Rui Mangueira, que falava em conferência de imprensa sobre o sector que dirige, disse que o sector da justiça registou uma grande evolução no domínio das infra-estruturas, tendo o número de tribunais passado de 34, em 2012, para 49 até à presente data.
Segundo o governante, o país possui 317 magistrados judiciais e 1.896 oficiais de justiça, contudo "existem ainda carências em matéria de recursos humanos, que são muito elevadas".
As melhorias registadas até ao momento, referiu Rui Mangueira, visam conferir maior conforto ao trabalho dos magistrados judiciais e do Ministério Público e ao mesmo tempo criar condições para que o trabalho seja mais célere.
O ministro defendeu a necessidade de se desenvolver uma cultura jurídica entre os cidadãos, para que tenham conhecimento das leis que regem o país.
"Isto faz parte do processo de construção da democracia, o que quer dizer que nesta fase do processo de construção da nossa democracia, o estado de direito tem de se afirmar e a base fundamental da construção do estado de direito é a lei", frisou.
