No caso da Centro Cerro estão em causa despachos assinados pelo Presidente, José Eduardo dos Santos, deste mês e aos quais a Lusa teve acesso, permitindo que nos contratos para as duas obras, feitos na altura em moeda nacional (kwanza), seja utilizada agora a taxa de câmbio considerada para 2014 (um dólar para 95,05 kwanzas), colocando o negócio em 216,8 milhões de dólares.
Devido à crise económica, financeira e cambial decorrente da baixa do preço do petróleo, a moeda nacional desvalorizou-se em mais de 40 por cento nos últimos dois anos, com a taxa de câmbio actual a colocar um dólar norte-americano para 166 kwanzas.
A situação está a afectar os contratos estabelecidos anteriormente e ainda em curso, tendo em conta o agravamento dos custos de operação no país e os atrasos nos pagamentos.
No caso da construtora Centro Cerro, as duas obras, envolvendo estudos, projectos executivos, construção de tanques, reservatórios de água, estações de bombagem e redes associadas, contam com adendas contratuais aprovadas por despacho presidencial e totalizavam em 2014 mais de 20.610 milhões de kwanzas. À taxa de câmbio actual, corresponderiam a 124 milhões de dólares.
Nos despachos pode ler-se que a medida surge pela necessidade de "converter" o valor do contrato de kwanzas para dólares "devido à inserção" dos projectos em linhas de crédito, recordando tratar-se do "câmbio estipulado" à data dos contratos.
O consórcio formado pelas empresas portuguesas Edifer e Domingos da Silva Teixeira também foi alvo de medida idêntica, com um contrato envolvendo a construção do Centro de Distribuição de Água do Capalanga a passar para 9,8 milhões de dólares - câmbio de um dólar para 95,05 kwanzas -, quando em 2014 foi fixado em 5,6 milhões de dólares.
A medida aplica-se ainda à construção do Centro de Distribuição de Água dos Ramiros pelo consórcio formado pela Somague, Griner e Progest, que passa a 14 milhões de dólares, face aos anteriores 8,1 milhões de dólares.
Segundo despachos consultados pela Lusa, várias outras empresas, como GB - Consultores Reunidos, Impulso, TILCA, Solidaeng, VH, One Ouro Negro Exploration, Génius, Sinohydro Construction, Tahal Consulting e DAR, envolvidas igualmente na construção de sistemas de abastecimento de água na província de Luanda, viram alterações contratuais idênticas aprovadas pelo Governo nos últimos dias.
