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Associação portuguesa de defesa jurídica Propública vai abrir congénere em Angola ainda este ano

A Propública, associação privada que tem como objectivo a defesa jurídica do interesse público, está em negociações "adiantadas" para criar “uma organização irmã” em Angola ainda este ano, disse à Lusa o seu presidente.

: Hugo Amaral/ECO
Hugo Amaral/ECO  

Segundo o advogado Agostinho Pereira de Miranda, a organização está "neste momento em conversas, que vão adiantadas, sobre o estabelecimento de uma secção da Propública em Angola".

E "será seguramente este ano" que estabelecerá "essa cooperação" em Angola, podendo mesmo ser através de “uma organização irmã da Propública" a ser criada, admitiu o advogado. 

"Estamos em contacto com advogados, que são simultaneamente avtivistas sociais, e que, como nós, querem fazer este lema de fazer avanços das sociedades e das comunidades, mas que não estão constituídos em associação" em Angola, revelou.

Em declarações à Lusa a propósito do anúncio, e tendo em conta que esta Sexta-feira se assinala o Dia do Advogado e das vencedoras do Prémio Nelson Mandela, criado pela Propública, Agostinho de Miranda disse que aquela organização tem crescido em número de associados, quase 100, e está "cada vez mais envolvida em matérias relacionadas com interesses básicos dos cidadãos e direitos fundamentais da cidadania". 

"Recentemente, encetamos um processo de denúncia da ilegalidade que consiste em impor a marcação prévia para o atendimento presencial nas repartições públicas e estamos a continuar esse processo”, frisou. 

Segundo o presidente da Propública, tem havido “uma excelente resposta”, não só da sociedade, mas também, por exemplo, da Provedoria de Justiça, sobre aquele processo.

O responsável da associação revelou também que a associação tem "em vista abordar a questão da instrumentalização" dos tribunais portugueses "por fundos financeiros internacionais não regulados, que têm estado a promover a litigância a benefício dos consumidores, mas com desvios muito claros às regras do financiamento e da equidade no que toca ao aproveitamento desses benefícios". 

Quanto esses benefícios, defendeu: "Deveriam ser apenas para os consumidores e não para fundos abutres, não para outros protagonistas que estão a tirar vantagem de uma lei que foi mal concebida".

Essa é "outra das frentes de intervenção da Propública", afirmou o seu presidente, acrescentando: "Como o são os direitos humanos e os direitos de cidadania correspondentes ao exercício da democracia às liberdades, direitos e garantias fundamentais, não só em Portugal, mas também em outros países de expressão portuguesa".

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