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Tribunal de Singapura rejeita pedido de empresário Carlos São Vicente para levantar 2,6 milhões

Um tribunal de Singapura rejeitou esta Quarta-feira o pedido do empresário luso-angolano Carlos São Vicente para retirar 2,6 milhões de dólares da sua conta, congelada pela justiça, alegadamente para pagar despesas judiciais.

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De acordo com o jornal de Singapura The Straits Times, o juiz Vicent Hoong considerou que o pedido do empresário para levantar a 2,6 milhões de dólares da sua conta em Singapura não faz sentido, já que os seus familiares podem ajudá-lo financeiramente a suportar as custas judiciais dos processos que decorrem contra o luso-angolano em várias jurisdições internacionais por alegadamente ter lesado o Estado quando era presidente da seguradora AAA.

É difícil avaliar a extensão da fortuna de São Vicente, devido às várias e avultadas transferências internacionais entre as suas várias contas em diversos bancos internacionais, argumentou o juiz, acrescentando: "Nestas circunstâncias, sou incapaz de considerar como facto provado que o requerente é incapaz de aceder a fundos que representam apenas uma fracção da percentagem da sua fortuna, baseado apenas nas suas simples palavras", escreveu o juiz, citado pelo jornal.

Acrescentando que há provas suficientes de que os familiares do empresário têm acesso a fundos que são mais do que suficientes para cobrir as suas despesas legais, o juiz salienta que "não é irrazoável esperar que o requerente explore a possibilidade de procurar fundos junto da sua família", até porque "esses bens foram dados pelo próprio requerente, por isso há boas razões para a família estar inclinada a estender-lhe financiamento".

A conta de Carlos Manuel de São Vicente no Banco de Singapura continha mais de 558 milhões de dólares, tendo sido confiscada pelo Departamento de Assuntos Comerciais de Singapura a 19 de Fevereiro de 2021, havendo ainda mais uma conta da mulher, com mais de 5 milhões de dólares, e outra do seu filho Ivo, com mais de 10,5 milhões de dólares, no mesmo banco, acrescenta ainda o jornal.

Preso preventivamente desde Setembro de 2020, os crimes imputados a Carlos São Vicente, segundo a acusação, envolviam valores superiores a mil milhões de dólares, embora numa sentença conhecida no final de Setembro do ano passado, os juízes suíços falem numa "estimativa de mais de 4 mil milhões de dólares" em fundos desviados devido às actividades comerciais do condenado.

O empresário, que durante quase duas décadas teve o monopólio dos seguros e resseguros da petrolífera estatal Sonangol, terá montado um esquema triangular, com empresas em Angola, Londres e Bermudas, que gerou perdas para o tesouro nacional.

Com este esquema, e segundo a acusação suíça, Carlos São Vicente, dono de um dos maiores grupos empresariais privados de então no país, terá também conseguido não partilhar lucros do negócio dos seguros e resseguros com outras cosseguradoras, como a seguradora pública ENSA, prejudicando, deste modo, estas empresas, bem como a própria Sonangol.

Para a acusação, Carlos São Vicente criou a partir de determinada altura uma "espécie de negócio consigo próprio, dentro do grupo AAA [de que era proprietário], causando o desvio de fundos públicos".

As acusações e o “excesso de prisão preventiva” foram reiteradas vezes contestadas pela defesa, que prometeu em Março ir recorrer da sentença ditada na 3.ª Secção Criminal do Tribunal da Comarca de Luanda.

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