Acerca do acordo – a ser estabelecido esta Quinta-feira, na Declaração de Benguela, e que visa a convenção multilateral sobre a Segurança Social, possibilitando que os trabalhadores dos Estados membros da comunidade consigam receber as suas reformas nos países da CPLP –, o responsável salientou que não existiram oportunidades para o efectivar antes, devido a motivos complexos.
Falando no âmbito da XV Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, o responsável, citado pelo Jornal de Angola, explicou que, desde 2003, duas décadas já se passaram e diversas situações foram superadas, principalmente no que diz respeito às regras administrativas, à estabilidade cambial e à modernização do Instituto Nacional de Segurança Social, que representavam obstáculos da parte do país.
"Outro tema também muito debatido tem a ver com a convenção multilateral sobre Segurança Social, que está a ser agora discutido. A não ratificação pelos vários Estados membros, dentro dos quais Angola, que não o ratificou ainda, justificamo-nos e foi aqui adoptado também uma estratégia comum de como deveremos fazer para que esta ratificação seja um facto, mas mais do que isso a sua implementação, uma vez que a comunidade angolana em Portugal é muito grande, igualmente a comunidade portuguesa em Angola é muito grande e no Brasil, Cabo Verde, portanto é necessário que a mobilidade que os Estados membros defendem também seja acrescida de direitos ligados ao trabalho como é a prestação de Segurança Social", disse.
Outro dos temas em destaque na reunião prende-se com a abertura do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Angola, visando "servir os PALOP's [Países Africanos de Língua Portuguesa]".
"A abertura deste escritório está prevista para Luanda e representa um ponto importante para os nove países, porque temos tido muitas dificuldades com o acesso aos documentos e informações, assim como obter a prestação do apoio técnico e financeiro da OIT, tendo em conta que os Estados membros pagam cotas e têm de ter, também, algum benefício", referiu, citato pelo Jornal de Angola.
Sobre o referido escritório, David Kinjica considerou que a sua abertura possibilitará, igualmente, a inclusão de quadros nacionais nos organismos internacionais, assim como oferecer oportunidades de formações, consistindo num ganho diplomático, motivo pelo qual, os Estados membros se encontram abertos para apoiar Angola neste propósito, porém trata-se de uma decisão dependente da OIT, escreve o Jornal de Angola.
Na reunião constam igualmente na ordem de trabalhos o debate do plano de acção de combate ao trabalho infantil, cujo país "já está a implementar o seu", assim como "a questão também do ponto de situação do plano de acção sobre matérias de segurança, saúde e higiene no trabalho".
A reunião arrancou no dia 16 de Maio e vai decorrer até 18 de Maio, na província de Benguela, com o tema "Por uma Justiça Social e Trabalho Digno para Todos".
