De acordo com uma nota da Presidência da República, a que o VerAngola teve acesso, o documento foi aprovado esta Segunda-feira, na segunda sessão extraordinária do conselho, que teve lugar na sala de reuniões do Palácio Presidencial e foi orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
O documento ora aprovado "contém os objectivos estratégicos e operacionais, bem como as acções a desenvolver no âmbito dos factores identificados como potenciadores de acidentes rodoviários no país", acrescenta a nota.
Ainda na mesma sessão, o Conselho de Ministros "apreciou, para envio à Assembleia Nacional, uma proposta de lei que concede autorização ao Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, para legislar sobre o Regime Jurídico da Actividade Transitária, com vista a ajustar o quadro jurídico para o exercício dessa actividade", lê-se no comunicado.
