"Onde é que a FPU colocou alguma questão ao TC? Não fomos ao Tribunal Constitucional colocar absolutamente nada, é estranho que o TC se pronuncie sobre um não assunto. A FPU nunca foi ao TC dizer que 'eu sou a FPU' e a FPU nunca foi a lado nenhum dizer que 'eu sou a FPU e vou fazer isto ou aquilo'", disse Filomeno Vieira Lopes à Lusa.
"A FPU nunca se candidatou! Agora, fazer política todos nós podemos fazer, um cidadão pode fazer política", realçou.
Segundo o líder do BD, que com a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e o projecto político PRA JA-Servir Angola compõem a FPU, a comunicação do TC "apenas surpreende pelo seu carácter anticonstitucional".
"Um cidadão ou um grupo de cidadãos não precisa de ir ao tribunal pedir para fazer política, a Constituição da República de Angola permite que um cidadão ou um grupo de cidadãos faça política, não precisa de autorização nenhuma, a autorização está dada constitucionalmente", salientou.
O director do gabinete dos partidos políticos do Tribunal Constitucional disse esta Segunda-feira que a FPU, plataforma que congrega partidos e movimentos da oposição, não pode candidatar-se às eleições gerais nem realizar actos político-partidários.
Segundo Mauro Alexandre, que falava à margem de um seminário de capacitação aos profissionais da comunicação social sobre o processo eleitoral, no âmbito das eleições gerais previstas para Agosto, a FPU não cumpre os requisitos legais para apresentar uma candidatura, pois não é um ente jurídico nem uma coligação, já que para esse efeito teria de ser anotada (reconhecida) pelo TC.
"Nos termos da Constituição e da lei só podem candidatar-se às eleições gerais os partidos políticos e as coligações que estejam legalmente constituídas, que tenham inscrição em vigor no Tribunal Constitucional", disse o jurista e responsável pelo gabinete dos partidos políticos do TC.
A FPU, que tem como dirigentes o presidente da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, o presidente do BD, Filomeno Vieira Lopes, e o líder do PRA JA-Servir Angola, Abel Chivukuvuku, foi lançada a 5 de Outubro de 2021 e apresenta-se como um movimento 'ad-hoc' que une as forças da oposição para a alternância democrática.
"Este movimento de cidadãos (...) que se tem apresentado publicamente não é aos olhos do TC um ente jurídico próprio e como tal não existe em termos jurídico-legais pelo que não pode apresentar a candidatura", justificou.
Pelo mesmo motivo, não pode também praticar acções ou actividades de carácter político-partidário, que estão reservadas aos partidos políticos.
Para Filomeno Vieira Lopes, as pessoas "não estão proibidas" de fazer política e, assinalou, "esta é atrapalhação do regime, o regime está atrapalhado com o fenómeno FPU".
"[O regime] quer fingir que não sabe o que é um movimento político, não sabe o que é uma plataforma 'ad-hoc', nós somos até agora uma plataforma 'ad-hoc', não somos uma coligação registada no tribunal", justificou.
Mas, observou um dos coordenadores da FPU, "qualquer dia podemos ser, mas o facto de não sermos já registados, isto não significa que nós não possamos chegar ao cidadão".
"Hoje, a FPU não é um ente jurídico, mas isto não evita que as pessoas que se reconheçam neste movimento façam política", insistiu.
Questionado se a FPU vai candidatar-se às eleições gerais de Agosto próximo, Filomeno Vieira Lopes respondeu: "Depois da convocação das eleições, os partidos e coligações depois terão 20 dias para se candidatar e nesse período vai-se saber".
"Neste momento o ambiente está mais na FPU como um movimento que vai apoiar uma força política a candidatar-se, como a UNITA", rematou.
