Os projectos de resolução sobre a apreciação do relatório de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), referente ao terceiro e quarto trimestres de 2021, foram aprovados com 116 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido maioritário, e votos contra e abstenções da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Convergência Ampla de Salvação de Angola–Coligação Eleitoral (CASA-CE), do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).
Na apresentação do relatório de execução, a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Aia-Eza da Silva, disse que no terceiro trimestre o preço do barril de petróleo era de 72,4 dólares, com registo de produção petrolífera de aproximadamente 1,1 milhão de barris por dia e uma taxa de inflação aproximada de 19 por cento, tendo a receita sido de 3,8 biliões de kwanzas e as despesas cifradas em 2,9 biliões de kwanzas.
Segundo Aia-Eza da Silva, em relação à execução do orçamento, representou 26 por cento do total orçamentado e um crescimento de 36 por cento, comparativamente ao período homólogo de 2020, e 18 por cento em relação à receita do segundo trimestre do ano em análise, representando "um decremento".
Aia-Eza da Silva disse ainda que as despesas do terceiro trimestre representaram 20 por cento da execução do total orçamentado, menos 5 por cento em relação ao terceiro trimestre de 2020 e menos 8 por cento comparativamente ao segundo trimestre de 2021.
Em termos de despesa sectorial, prosseguiu a governante, o sector com maior despesa, com aproximadamente 38 por cento da despesa executada, foi o sector social, seguido da defesa e segurança.
"No sector social, a maior parcela foi para o sector da saúde, destacando-se principalmente a categoria de investimentos", informou.
No que se refere à dívida, a secretária de Estado disse que as emissões da dívida interna se cifraram em 381 mil milhões de kwanzas enquanto o serviço cifrou-se em 944 mil milhões de kwanzas.
"Em termos da dívida externa, as emissões cifraram-se em 227 milhões de kwanzas, enquanto o serviço cifrou-se em 375 mil milhões de kwanzas", referiu.
Relativamente ao quarto trimestre, Aia-Eza da Silva informou que o preço do barril de petróleo foi de 79,88 dólares por barril, com uma produção petrolífera "que não se alterou muito de um trimestre para o outro", de 1,1 milhão de barris por dia e uma inflação que esteve acima do trimestre anterior, de 27 por cento.
Em termos de receitas, a receita total cifrou-se em 4,2 biliões de kwanzas, representando uma execução de 29 por cento do orçamento e uma execução em relação ao período homólogo de 2020, um crescimento, de 32 por cento, bem como um crescimento de 9 por cento comparativamente ao terceiro trimestre de 2021.
A despesa cifrou-se em aproximadamente quatro biliões de kwanzas, representando 27 por cento da despesa orçamentada.
"Em relação ao quarto trimestre de 2020, nós gastamos menos neste trimestre, 12 por cento, e em relação ao trimestre anterior de 2021, o quarto trimestre registou um incremento na despesa de 40 por cento", salientou Aia-Eza da Silva, acrescentando que o maior gasto continuou a ser feito no sector social, com 54 por cento da despesa orçamentada, seguindo-se o sector económico, com 36 por cento.
Nas respostas a dúvidas dos deputados, nomeadamente o atraso na submissão destes relatórios à Assembleia Nacional, a governante disse que os relatórios têm sido entregues cada vez mais próximos dos prazos.
"Notem que o relatório do quarto trimestre do ano passado devia ser entregue à Assembleia Nacional até Março deste ano e nós estamos a analisá-lo em Maio e isto, de certa forma, é inédito nesta casa. E estamos a analisá-lo em Maio, não é por que ele entrou em Maio na Assembleia Nacional", frisou.
A secretária de Estado admitiu também que há muitas obras paradas, mas por via do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), alguns recursos excedentários do preço do petróleo, estão a ser canalizados para a sua retoma e conclusão.
"Todas as províncias estão assim instruídas e nós temos feito isso de forma paulatina. Este ano vamos concluir algumas, provavelmente em 2023 vamos retomar outras e concluí-las e assim sucessivamente. A orientação que temos neste domínio é de priorizar estas obras, terminá-las antes de pensar em novas obras", indicou.
Aia-Eza da Silva considerou que "também é inegável, o investimento que tem sido feito em na saúde e educação", não esquecendo as obras das estradas, resultado igualmente de algum excedente de tesouraria por força dos fundos em excesso do preço do petróleo.
A UNITA disse que votou contra, porque o projecto de resolução apresenta "dados incertos" e "muito aquém do desejável".
Segundo a deputada da UNITA, Mihaela Weba, apesar de 17 por cento das receitas terem sido investidas no sector social, "as famílias angolanas estão muito mais pobres e os problemas básicos do acesso à água potável, energia, saneamento básico, assistência médica e medicamentosa de qualidade, foram insuficientes e/ou inexistentes".
