"É evidente que os Estados-membros, tal como podem vincular-se a este projecto [de mobilidade], em Luanda, [na cimeira de chefes de Estado e de Governo], ou mais tarde, por via da adesão, também podem desvincular-se a todo o tempo das regras ali estabelecidas", afirmou Eurico Monteiro.
O diplomata participou no terceiro encontro do Fórum da Sociedade Civil da CPLP, que decorre até Sexta-feira, em Cabo Verde e por videoconferência.
"É o princípio da liberdade da desvinculação", sublinhou o embaixador, que realçou, na sua intervenção, a importância da segurança documental para o avanço da livre circulação de pessoas na comunidade.
Falando sobretudo da "credibilidade da documentação", Eurico Monteiro explicou que a condição positiva para se ter um visto da CPLP é ser cidadão nacional de um dos Estados-membros da organização.
Por isso, a confiança que o Estado que acolhe deposita na documentação de outro Estado-membro "é crucial".
O diplomata, como representante da presidência cabo-verdiana em Lisboa, conduziu muitas das negociações do acordo de mobilidade, aprovado em Conselho de Ministros extraordinário da CPLP, em Março, mas cujo texto final só ficou concluído em 18 de Maio, após a última reunião da comissão técnica para a mobilidade.
Assim, a proposta para a mobilidade falta agora ser aprovada na próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, a decorrer em Luanda em 16 e 17 de Julho, tendo o acordo depois de ser ratificado por cada um dos Estados, para que entre em vigor nas respectivas ordens jurídicas internas.
"Este projecto é o resultado de um caminho longo, com alguns incidentes, avanços e recuos", afirmou Eurico Monteiro.
Na sua opinião, a proposta "representa um esforço de reflexão" do que se fez, "os avanços, mas também de alguns desapontamentos" das "dificuldades e dos constrangimentos e receios, e até de alguns recuos, por razões quase sempre legítimas".
"Somos iguais na ambição da mobilidade, mas diferentes na realidade política e administrativa", sublinhou o embaixador.
E o resultado da reflexão é uma proposta assente em dois pressupostos: "A ambição e a vontade política de fazer da CPLP um espaço de mobilidade dos académicos, dos investigadores, dos agentes de cultura, dos estudantes e dos empresários, mas também dos cidadãos em geral", salientou.
O segundo pressuposto "é o reconhecimento de que o processo é complexo e difícil", por várias razões, mas sobretudo por se tratar de "países com especificidades próprias em termos de realidade política e social e também inseridos em determinados contextos regionais", frisou.
Para o secretário executivo da CPLP, o embaixador Francisco Ribeiro Telles, o acordo alcançado entre os Estados-membros "revela um forte compromisso político com o aprofundamento da mobilidade entre todos" e permitirá a cada Estado-membro escolher livremente a modalidade que lhe for mais conveniente para o seu quadro legal e para os seus compromissos regionais.
Com este acordo "pretende-se percorrer um caminho gradual, incluindo todos, mas aceitando os ritmos e as possibilidades de cada um", afirmou no Fórum da Sociedade Civil.
O secretário executivo da CPLP considerou, porém, "inegável o valor intrínseco da mobilidade para o aumento das oportunidades de formação e intercâmbio, para a partilha de experiências e para o desenvolvimento do conhecimento mútuo".
Ribeiro Telles defendeu ainda que a livre circulação de pessoas no espaço da comunidade oferece oportunidades "adicionais de valorização do património comum, de partilha de valores, de concretização de projectos e negócios e até de promoção e difusão da língua portuguesa".
Referindo-se ao contexto da pandemia de covid-19 e aos seus efeitos, o diplomata realçou que não se pode ignorar "o aumento das desigualdades entre ricos e pobres e os efeitos perversos que estas geram à escala global", ou o "crescimento das taxas de desemprego que arrastam as populações, mas sobretudo a camada mais jovem, para a exclusão social".
O aumento da dívida externa que "deixa ainda mais vulneráveis os países mais pobres", comprometendo o futuro das novas gerações, também foi apontado pelo responsável.
O que leva Ribeiro Telles a advogar a urgência em caminhar "para um mundo mais solidário, mais inclusivo e mais participativo".
Por isso, apontou que "é absolutamente necessário que se envolva a sociedade civil no diálogo político" e que se desenvolvam soluções de governança inovadoras, baseadas em parcerias construtivas e com múltiplos actores, "que permitam responder mais eficazmente aos anseios dos cidadãos da CPLP".
A grande bandeira da presidência cabo-verdiana foi a proposta para a mobilidade de pessoas no espaço da comunidade, que será um dos principais 'dossiers' da cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Luanda.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os Estados-membros da CPLP.
