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Abreu Advogados junta-se ao Grupo Almedina e lançam obra sobre implementação e interpretação do IVA em Angola

O Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados, em parceria com o Grupo Almedina, lançou, nesta Quinta-feira, 27 de Maio, o livro “Código do IVA Angolano - Anotado e Comentado”. A obra fala sobre os aspectos fundamentais do IVA e explica de forma clara as componentes técnicas e jurídicas deste imposto.

: Mariana Gouveia de Oliveira
Mariana Gouveia de Oliveira  

Mariana Gouveia de Oliveira, coordenadora do livro e sócia contratada da Abreu Advogados, citada num comunicado remetido ao VerAngola, considerou que a implementação do IVA "foi um passo muito importante no sistema tributário angolano".

Esta implementação "deu origem a um conjunto de medidas estruturais com impacto significativo na vida dos cidadãos e das empresas, como sejam as novas regras de facturação e de reporte à AGT", indicou.

Afirmando que conhecem "as principais dúvidas e dificuldades de implementação deste novo imposto no tecido empresarial angolano" decidiram, através do livro "descomplicar as várias normas jurídicas previstas, de forma a promover a sua correcta aplicação e facilitar os procedimentos internos das empresas".

Já em entrevista ao Jornal Económico, a responsável explicou que o "legislador angolano procurou adaptar o sistema à realidade do país". Ou seja, em Angola procurou-se "simplificar o regime", de forma a que o IVA "fosse mais facilmente implementado e fiscalizado".

A advogada admitiu que a reforma tributária em Angola tem sido longa e complexa, "pois está em curso desde 2020". Contudo, muita coisa tem vindo a mudar, afirmando que além da reestruturação tributária, também houve uma "mudança de paradigma com Angola a mostrar-se mais moderna e aberta aos mercados exteriores".

Prova disso foi a "a celebração dos primeiros Acordos para Evitar a Dupla Tributação com Portugal e com os Emirados Árabes Unidos. São, contudo, poucos (estão em negociação mais dois com Cabo Verde e China), e seria necessário um investimento maior nesta área de tributação internacional", disse, acrescentando que Portugal deveria explorar essa vantagem enquanto não existem mais acordos.

"Seria interessante ver as nossas empresas a estabelecerem parcerias com empresas europeias e americanas para o desenvolvimento de projetos em Angola", afirmou, em declarações ao Jornal Económico.