Na verdade, esta plataforma permite o atendimento – online ou presencial – de forma mais célere, em qualquer balcão do Guiché Único da Empresa do país, tornando possível a criação de uma empresa em uma hora, caso os documentos apresentados se encontrem em conformidade.
Segundo refere o Executivo, em comunicado a que o VerAngola teve acesso, com esta solução informática torna-se "dispensável o elevado número de formulários anteriormente exigidos na abertura de uma empresa".
A informação foi prestada pelo director do Guiché Único da Empresa, Irineu Matamba, num webinar sobre a melhoria do ambiente de negócios no que concerne a abertura de empresa, organizado pelo Ministério da Economia e Planeamento.
O responsável explicou que a nova plataforma passa a sincronizar toda a informação, trazendo um avanço no processo de abertura de empresa, uma vez que já não se exige a publicação de actos de constituição de sociedades comerciais em Diário da República, como acontecia até ao ano passado.
De igual modo, foi eliminada a obrigatoriedade de registo estatístico da constituição, de livros de actas junto da conservatória de registo comercial e de obtenção do alvará comercial para actividades de baixo risco.
"Todos estes novos avanços reduziram significativamente o tempo para a constituição de uma empresa e documentos necessários para o efeito", assegurou Irineu Matamba, afirmando ser possível a qualquer cidadão dirigir-se ao guiché único e constituir a sua empresa numa hora.
Admitiu, no entanto, que existem ainda processos mais morosos devido à redução do número de funcionários e do tempo de trabalho. O responsável fez notar as alterações impostas pelas medidas para controlo da pandemia de covid-19, que reduziram o horário de trabalho, sendo que antes os funcionários trabalhavam até às 20h00 e agora são obrigados a terminar o dia laboral às 15h00.
"Mas os instrumentos estão todos à nossa disposição para uma melhor prestação de serviço público", concluiu.