O processo-crime encontra-se ainda em fase de instrução preparatória, "decorrendo diligências investigativas", pelo que está em segredo de justiça, afirmou Álvaro João.
A instrução preparatória, que corresponde à fase de inquérito em Portugal, consiste na fase processual dedicada à investigação e recolha de provas.
A empresária reafirmou esta Quinta-feira que foram usados documentos falsificados no processo cível que corre contra si em Angola, no âmbito do qual foi feito um arresto dos seus bens, e acrescentou que "desconhece o conteúdo" dos processos criminais, "mantido secreto até hoje".
Ao contrário do que acontece no processo cível, em que Isabel dos Santos pode fazer-se representar pelos seus mandatários, no caso do processo-crime "terá de comparecer para ser ouvida" e responder às acusações que são feitas, explicou o porta-voz da PGR.
Questionado sobre o novo comunicado de Isabel dos Santos, divulgado esta Quinta-feira, no qual a empresaria reitera que foram usados documentos falsos como prova para arrestar os bens, no âmbito de um processo cível em que o Estado angolano reclama um crédito de mais de mil milhões de dólares, Álvaro João disse que nada mais há a acrescentar em relação ao que a PGR respondeu e que todas as contestações devem ser apresentadas em tribunal.
A PGR garantiu que o pedido de arresto dos bens de Isabel dos Santos não se baseou no passaporte falsificado referido pela empresária, cuja autenticidade estava a ser investigada, mas em documentos que atestavam o receio de dissipação do património.
A acção do Estado contra Isabel dos Santos, no âmbito do processo cível no qual o Estado reclama um crédito superior a mil milhões de dólares, deu entrada a 2 de Março no Tribunal Provincial de Luanda.
A acção dá seguimento ao arresto preventivo de contas bancárias e participações sociais da empresária Isabel dos Santos, do seu marido Sindika Dokolo e do gestor Mário Leite da Silva, decretado pelo Tribunal Provincial de Luanda, em Dezembro.
