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Aenergy avança com acção contra General Electric e Governo angolano

A Aenergy, empresa do sector eléctrico liderada pelo português Ricardo Machado, interpôs a 7 de Maio, no Tribunal Federal de Nova Iorque uma acção contra a General Eletric e o Governo angolano reclamando uma indemnização pela rescisão de contratos.

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A acção de responsabilidade civil, que visa a General Electric Company, a GE Capital, o Governo da República de Angola, o ministério da Energia e Água (MINEA), o ministério das Finanças, a Empresa Pública de Produção de Electricidade (Prodel) e a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), pretende o pagamento de uma indemnização pelas perdas e danos causados, na sequência da rescisão dos contratos com a Aenergy, segundo os documentos a que Lusa teve acesso esta Segunda-feira.

A Aenergy está envolvida num contencioso com Angola desde que o executivo angolano rescindiu no ano passado, vários contratos com a empresa alegando quebra de confiança devido a alegadas irregularidades, acusações que a empresa rejeita, garantindo ter alertado o ministério da tutela (Ministério da Energia e Águas) e ter executado vários projectos sem receber pagamento.

Em Dezembro de 2019, a Procuradoria-Geral da República de Angola anunciou que intentou uma providência cautelar de arresto contra a Aenergy, por "indícios de violação" de contratos e apreendeu quatro turbinas eléctricas alegadamente "adquiridas com fundos públicos sem o conhecimento do Ministério de Energia e Águas".

Por seu lado, a empresa acusou o Estado angolano de "expropriação ilegal e infundada" das turbinas e outros equipamentos, decisão que está a contestar no Tribunal de Luanda.

Em declarações à Lusa, Ricardo Machado disse que a "Aenergy estar a ser alvo de uma campanha difamatória que visou a destruição da sua imagem, reputação e actividade, provocando graves prejuízos e a extinção de centenas de postos de trabalho qualificado na empresa em Angola".

Referiu igualmente que Aenergy tem tentado fazer valer os seus direitos em todas as jurisdições.

Em Novembro de 2019, "depois de o Governo de Angola rejeitar todos os recursos administrativos da Aenergy e de ignorar todas as provas até aí produzidas", a empresa intentou um processo de "Assistência Judicial" (Judicial Assistance), no Tribunal Federal de Nova Iorque, contra a General Electric para obter provas adicionais sobre o tema da aquisição das quatro turbinas e do financiamento da GE Capital ao Governo angolano.

A General Electric foi, entretanto, intimada pelo tribunal a entregar à Aenergy todos os documentos pelo que a empresa "teve, pela primeira vez, acesso a dezenas de documentos e informações, tendo já remetido 32 documentos para o Tribunal Supremo de Angola, no âmbito do recurso de impugnação da resolução dos contratos pelo MINEA, apresentado pela Aenergy em Janeiro de 2020", adiantou Ricardo Machado.

Segundo o empresário, esses documentos, "que reputamos essenciais à descoberta da verdade, são também já do conhecimento da Procuradoria-Geral da República de Angola".

O responsável da Aenergy afirmou também que, "apesar de todos os documentos e provas adicionais terem sido entregues ao Tribunal Supremo e à Procuradoria-Geral da República de Angola, à data de hoje a Aenergy não teve sequer acesso ao número do processo instruído no Tribunal Supremo".

"Fomos acusados de nos apropriarmos indevidamente de dinheiro do Estado, sem a realização de qualquer serviço, mas, na realidade, já demonstrámos o contrário e que, desde 2014, a Aenergy é credora, até à data da rescisão dos contratos, de uma dívida líquida superior a 250 milhões de dólares, afirma Ricardo Machado.

A Aenergy afirma ter alertado o MINEA para eventuais irregularidades que deveriam ser investigadas, em Dezembro de 2018, e apresentou uma queixa crime na Procuradoria-Geral da República de Angola, mas "em ambos os casos, nunca houve qualquer resposta".

Segundo Ricardo Machado, o MINEA preferiu "ignorar factos de natureza criminal, tentando subjugar e estrangular financeiramente" a Aenergy e forçar a cedência da sua posição contratual à General Electric, mas "quando percebeu que tal cedência não seria aceite, induziu em erro o Presidente da República", pedindo para resolver unilateralmente os treze contratos com a Aenergy em Agosto de 2019.

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