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Telecomunicações

Regulador obriga operadora ZAP a restituir valores cobrados a mais aos clientes

O Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) decidiu esta Quarta-feira aplicar uma multa à empresa Finistar, que detém a marca ZAP no país, "por ter incorrido numa contravenção ao alterar de modo unilateral os preços" dos serviços de televisão por satélite.

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Em comunicado de imprensa enviado à Lusa, o órgão regulador das comunicações electrónicas refere que a operadora de televisão "deverá efectuar a redução dos preços dos seus serviços, mediante actualização dos preços dos seus pacotes, a partir de 1 de Junho próximo".

Segundo a instituição pública, a ZAP deverá também "restituir aos clientes afectados a diferença do valor cobrado a mais" no período compreendido entre 26 de Fevereiro e 31 de Maio de 2019, "garantindo-lhes a opção entre desconto no próximo carregamento".

"Ou a actualização do pacote com base nos créditos acumulados no período em referência ou ainda, mediante solicitação prévia, a transformação do crédito em conta, correspondente a dias de visualização", lê-se.

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