O Governo submeteu Terça-feira à Assembleia Nacional o OGE revisto para 2019, com o preço de referência "mais prudente" de 55 dólares o barril do petróleo, face aos 68 do orçamento ainda vigente.
Em declarações à agência Lusa, o porta-voz e deputado da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Alcides Sakala, disse que a revisão do orçamento era "previsível", salientando que o maior partido da oposição já tinha alertado para a situação.
"Mas ninguém nos quis dar ouvidos, o que reflecte, por outro lado, também a fragilidade de uma economia nacional que depende do preço do petróleo", disse Alcides Sakala.
Segundo o Governo, a volatilidade do preço do barril do petróleo no mercado internacional e a revisão em baixa da produção petrolífera estiveram na base da rectificação do orçamento para este ano económico.
Alcides Sakala frisou que as oscilações do preço do barril do petróleo têm bastante impacto negativo na economia, defendendo que o actual quadro reflecte "o fracasso das políticas que se têm propalado nos últimos tempos sobre a diversificação da economia", a que se junta os "níveis altos de corrupção".
"Todo este quadro conduziu a esta crise actual que o país está a viver neste momento. O problema dos combustíveis, da água, da electricidade. A situação económica está numa crise profunda com consequências sociais imprevisíveis", destacou o deputado, alertando que, se as oscilações continuarem pela negativa, "vai haver um outro problema".
"Aqui, o importante é a necessidade de se produzir outros bens que possam no futuro sustentar a economia do país, porque continuamos a depender [do petróleo]. Tudo isso tem afectado a vida de toda, a gente no geral", concluiu.
Por sua vez, o presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), André Mendes de Carvalho "Miau", defendeu a necessidade de rectificação do OGE, sublinhando que este cenário "estava já montado" por altura da sua aprovação.
"Uma revisão dos números, porque o preço do barril do petróleo já estava muito abaixo daquilo que era o valor proposto no OGE de 68 dólares. Temos de ser realistas. O preço médio do barril do petróleo ao longo de 2019 não será aquele que está lá plasmado e essa rectificação é necessária fazer", disse.
O também deputado do grupo parlamentar da CASA-CE referiu que, tirando esse reajuste de números, entende também que devem ser evitados alguns vícios, nomeadamente a criação de um fundo de receitas para se alocar a despesas que não constam do orçamento.
"Isto dá azo a que esses dinheiros se percam pelo caminho e haja descaminho", criticou, salientando que um outro problema tem a ver com a dívida pública, "que cresceu muito", uma vez que parte do dinheiro vai para o respectivo pagamento".
"Mas essa situação não está devidamente esclarecida e já foi feito um pedido de audição que não foi atendido", sublinhou.
Na entrega do OGE revisto para 2019 no parlamento, o ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, disse que dois factores estiveram na base da revisão, nomeadamente o preço e a produção petrolífera em baixa.
Segundo o governante, o OGE revisto para 2019, com o valor global (receitas e despesas) de 34,32 mil milhões de dólares, apresenta uma redução comparativamente ao orçamento em vigor de cerca de nove por cento, continuando a ser o maior beneficiado o sector social com a alocação de 33,5 por cento da despesa total.
Manuel Nunes Júnior referiu que a proposta de 55 dólares por barril de petróleo, como preço de referência, no orçamento revisto, tem como base a expectativa da média de preço durante este ano, apontada por agências especializadas e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para cerca de 59 dólares.
No que diz respeito à produção petrolífera, Manuel Nunes Júnior disse que o orçamento actual previa a média anual de 1,57 milhões de barris de petróleo, mas devido à falta de investimentos na altura própria, a previsão baixou para a média anual de 1,434 milhões de barris.
