Cooperação judiciária marca encontro de alto nível em Luanda promovido pela União Europeia e Portugal

Responsáveis máximos da justiça angolana, com competências legislativas e investigatórias no combate à corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado, reunir-se-ão na próxima Quinta-feira, dia 23 de Maio, em Luanda, para reforçar a cooperação interinstitucional.
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A iniciativa conta com o apoio do Ministério da Justiça de Angola, sendo que o encontro se integra no âmbito das actividades do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED), financiado pela União Europeia e gerido e cofinanciado pelo Camões -Instituto da Cooperação e da Língua.

Serão debatidas matérias como: conhecimento da cooperação institucional; avaliação do quadro legal no âmbito da prevenção e combate à criminalidade; capacitação dos atores do setor; e estratégias de aprofundamento da cooperação institucional e da prevenção e combate àqueles fenómenos criminais, refere um comunicado remetido ao VerAngola.

Este será o 6.º de um ciclo de encontros realizados em todos os PALOP e em Timor-Leste entre 2018 e 2019, cada um deles com a duração de um dia. A entidade responsável pela sua facilitação é o Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos Judiciários.

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objectivo a consolidação do Estado de Direito através da prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais, a criminalidade organizada e, em particular, o tráfico de estupefacientes. A sua intervenção centra-se em acções destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas entre si. 

Em Angola, para além da Presidência da República, o PACED trabalha directamente com o Tribunal Supremo, a Direçcão Nacional para Integração, Cooperação e Negócios Internacionais do Ministério da Economia e Planeamento, com o Banco Nacional de Angola, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a Procuradoria-Geral da República, a Unidade de Informação Financeira e o Ministério do Interior - Serviço de Investigação Criminal (SIC).

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