As decisões constam da nota oficial sobre a reunião mensal do Comité de Política Monetária (CPM) do BNA, a qual serve para avaliar os indicadores de crescimento económico e as contas fiscais e monetárias, neste caso de Abril de 2018.
Da reunião resultou a decisão de reduzir a taxa de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez de 20 por cento para 18 por cento. Em simultâneo foi unificada a taxa de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez e a taxa básica de juro, passando a designar-se apenas por Taxa BNA.
"A Taxa BNA passa a reflectir o custo efectivo da cedência de liquidez aos bancos comerciais, pelo BNA", refere o mesmo comunicado. Na prática, a taxa de juro mantém-se nos 18 por cento ao ano.
Esta taxa esteve fixa em 16 por cento até final de Novembro último, altura em que aumentou para 18 por cento, por decisão do BNA.
O aumento então definido foi justificado com "os altos níveis de inflação acumulada", o que levou o CPM a concluir pela "necessidade" de tomar "medidas de política monetária com o propósito de reverter o actual processo inflacionista".
Já em Abril, a taxa de inflação mensal, medida pelo Índice de Preços no Consumidor Nacional, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística, registou uma variação de 1,22 por cento, colocando a inflação acumulada, a 12 meses, nos 20,22 por cento.
A taxa de juro, cujas variações podem servir para controlar a evolução da inflação, esteve fixada até Julho de 2014 em 8,75 por cento, após um corte, na altura, de meio ponto percentual.
Aumentou em 2015 para 9 por cento, iniciando então um ciclo de subidas, com três aumentos só em 2016, o último dos quais em Junho (do mesmo ano).
O CPM decidiu reduzir o coeficiente das Reservas Obrigatórias em moeda nacional de 21 por cento para 19 por cento e manter inalterada a taxa de juro da Facilidade Permanente de Absorção de Liquidez.
"Estas decisões tiveram como fundamento ajustar e melhorar a eficácia dos instrumentos de política monetária, contribuindo para a continuidade do processo de estabilização macroeconómica e solidez do sistema financeiro", lê-se ainda no comunicado final.
O coeficiente das Reservas Obrigatórias em moeda estrangeira mantém-se nos 15 por cento.
