Uma nota de imprensa da União Europeia enviada à agência Lusa refere que este curso, a começar na Segunda-feira e que decorrerá até 1 de Junho nas províncias de Luanda, Benguela e Huíla, visa tornar os profissionais "mais capacitados para prevenir e combater os crimes de corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em especial o tráfico de estupefacientes".
A formação será administrada por especialistas angolanos que integram a bolsa de formadores dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste (PACED), em cooperação com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Procuradoria-Geral da República, Tribunal supremo, Serviço de Investigação Criminal e a Unidade de Informação Financeira, contando ainda com o apoio dos Serviços do Ordenador Nacional de Angola – Ministério do Planeamento e do desenvolvimento Territorial.
O programa destas formações, sob tutela do Centro de Estudos Judiciários e da Escola da Polícia Judiciária de Portugal, centra-se na primeira fase nos instrumentos legais, administrativos e processuais mais adequados a este tipo de criminalidade, e na segunda fase, nas metodologias científicas e no desenvolvimento de mecanismos de identificação e detecção.
Esta é a segunda edição deste programa de formação financeira, que em 2017 formou cerca de 200 magistrados judiciais e do ministério Público, investigadores criminais e funcionários do sistema bancário e financeiro dos PALOP e Timor-Leste, no âmbito do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito.
O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objectivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em particular o tráfico de estupefacientes.
A sua intervenção centra-se em acções destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas.
Com duração prevista até Dezembro de 2019, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (sete milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e 1,4 milhões de euros pelo Instituto Camões), dos quais 8,05 administrados directamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.
