Esta formação, que se prolonga até 23 de Junho, insere-se nas actividades do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP-TL (PACED), financiado pela União Europeia e pelo Instituto Camões, visando algumas dezenas de funcionários dos sistemas de investigação nas províncias de Luanda, Benguela e Huíla.
"Pretende dotar magistrados do Ministério Público, juízes, funcionários do sistema de investigação criminal, bancário e financeiro de conhecimentos específicos neste tipo de criminalidade", referiu à Lusa fonte ligada à formação que hoje se inicia.
Estas acções de capacitação serão dinamizadas por profissionais angolanos, que se especializaram nestes temas durante a formação de formadores conduzida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e pela Escola de Polícia Judiciária (EPJ), desde 2016, em Lisboa.
As acções de formação com tutoria do CEJ serão destinadas à capacitação de 20 funcionários do sistema investigação criminal, bancário e financeiro, magistrados do Ministério Público e juízes, em cada uma das províncias, e irão centrar-se nos instrumentos legais, administrativos e processuais mais adequados ao tratamento de casos nas áreas da corrupção, branqueamento e tráfico de estupefacientes.
Já a formação da responsabilidade da EPJ pretende reforçar as metodologias científicas, a análise estratégica e operacional e o desenvolvimento de mecanismos de identificação e detecção das situações respeitantes a este tipo de criminalidade.
Com duração prevista até Maio de 2018, e um orçamento superior a oito milhões de euros, o PACED tem como objectivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nos PALOP e Timor-Leste, a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular o tráfico de estupefacientes.
Em Angola, o programa conta ainda com o apoio à execução das formações do Tribunal Supremo, Procuradoria-Geral da República, ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, Serviço de Investigação Criminal, Unidade de Informação Financeira e Banco Nacional de Angola.
