O governante falava em Luanda, na abertura do fórum de auscultação sobre o projecto da Pauta Aduaneira, versão 2017 do Sistema Harmonizado, que reuniu representantes políticos e de empresas, num "diálogo" com "quem está no terreno" que antecede a aprovação final desta revisão.
As pautas aduaneiras dependem do Sistema Harmonizado de Designação de Mercadorias, uma codificação estabelecida pela Organização Mundial das Alfândegas, cuja nova versão entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2017. Alteração que obriga à alteração da Pauta Aduaneira angolana e que o Governo afirma querer potenciar.
"Para além desta obrigação de conformidade, há objectivos de política económica que o executivo vem perseguindo e quer ver reforçados no quadro desta revisão", apontou Archer Mangueira.
Desde logo, disse, a revisão da pauta aduaneira, que o Governo tem utilizado para criar alguma protecção à produção interna, agravando o custo de importação de alguns produtos, pretende "fundamentalmente assegurar a estabilidade macroeconómica e estimular a diversificação" da economia de angolana.
"Queremos estimular o aumento da produção nacional e o consequente aumento da oferta de bens e serviços, queremos, paulatinamente, reduzir a importação de certas mercadorias, queremos facilitar o comércio lícito, queremos reduzir tempos e custos dos processos aduaneiros", disse Archer Mangueira.
A revisão da Pauta Aduaneira para este ano propõe o desagravamento de taxas de mercadorias como perfumes, para evitar contrabando, além de isentar importação de matérias-primas para o sector agrícola e taxar viaturas de acordo a cilindrada.
No caso dos perfumes, a directora dos Serviços Aduaneiros da Administração Geral Tributária, explicou que aquela entidade fez um estudo destes produtos em concreto, tendo concluído que apesar do forte aumento da taxa aduaneira aplicada nas revisões anteriores (80 por cento), as receitas não aumentaram
"Em contrapartida, sabemos que as quantidades não baixaram, o que sugere o desenvolvimento do mercado da contrafacção, podendo o mesmo estar a passar-se nos relógios", sublinhou Inalda da Conceição.
A responsável explicou que esta revisão vai ainda ter impacto no imposto de consumo, apontando o exemplo de água: "Quem importar água vai pagar 60 por cento de impostos, enquanto que quem produzir água cá só vai pagar 10 por cento".
A Pauta Aduaneira vai ainda incluir uma sobretaxa de 0,2 por cento às importações, adoptada em 2016, durante na 27.ª cimeira de chefes de Estado e do Governo da União Africana, "no sentido de contribuir para o financiamento" da própria instituição.
Após a auscultação, a proposta de Pauta Aduaneira segue para o Ministério das Finanças e depois para aprovação em Conselho de Ministros, antes de chegar à discussão e votação final na Assembleia Nacional.
