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Angola quer assegurar cidadania e inicia massificação do acesso ao BI

O processo de massificação do registo civil e atribuição do Bilhete de Identidade (BI) em Angola arrancou hoje, numa primeira fase na província de Luanda, envolvendo 432 técnicos e militares, informou fonte governamental.

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O processo envolve brigadas móveis em dez comunas da província capital, nos municípios do Sambizanga, Cacuaco, Quissama e Viana, para além das estruturas já existentes do Registo Civil e postos de emissão do BI, mobilizando funcionários do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA).

A falta de informação sobre estes documentos, as dificuldades logísticas, de pessoal e as grandes distâncias que a população tem de percorrer para aceder a estes serviços são factores de constrangimento relatados publicamente.

De acordo com uma informação do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, este programa de massificação do registo civil e de atribuição do BI "emana do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017", o qual "fixou" para o sector da Justiça o objectivo de "assegurar a cidadania plena, através da universalização do registo civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica".

O programa tem ainda o objectivo de criar as condições para registar e emitir o BI "a todos os cidadãos nacionais", além de "expandir serviços de registo civil e de identificação civil em todo o território nacional e tornar o registo tardio uma excepção".

Ainda dentro deste programa, foi criado um subprojecto que, em colaboração com o Ministério da Saúde, vai permitir a abertura de postos de registo civil nas maternidades, "para que se possa garantir o registo célere de todas as crianças".

No âmbito deste processo, o Governo angolano avançou em 2014 com uma isenção das taxas e emolumentos para estes registos, o que segundo a mesma informação daquele ministério abrangeu 968.593 assentos de nascimento e a emissão de 1.570.888 bilhetes de identidade.

Em Setembro de 2014 a Lusa noticiou que o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, criou uma comissão envolvendo onze ministérios angolanos para estudar formas de "massificar" o acesso da população ao registo de nascimento e à emissão do BI.

A comissão ministerial é liderada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, que em 2013 anunciou uma campanha de três anos para promover o registo civil gratuito da população, tendo como meta atingir oito milhões de cidadãos angolanos.

Além do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a comissão envolve ainda os ministérios da Defesa, Interior, Finanças, Administração do Território, Planeamento e Desenvolvimento Territorial, Assistência e Reinserção Social, Saúde, Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Comunicação Social e Relações Exteriores.