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Economia

Criada comissão para coordenar política fiscal e monetária

Angola vai contar com uma comissão de coordenação da política fiscal e monetária, liderada pelo ministro das Finanças e pelo governador do banco central, segundo um despacho presidencial a que a Lusa teve hoje acesso.

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De acordo com o documento, que cria a comissão, esta medida tem em conta o "estado actual do desenvolvimento económico", que "exige uma acção complementar dinâmica ao nível das políticas fiscal e monetária", numa alusão à crise da quebra da cotação internacional do petróleo e às suas consequências na economia angolana.

Esta comissão vai reunir o Ministério das Finanças e o Banco Nacional de Angola (BNA), enquanto "principais operadores da política macroeconómica, nomeadamente da política fiscal, monetária e cambial", e que também "devem garantir a estabilidade dos preços, a solvabilidade interna e externa do país".Entre várias atribuições, à comissão de coordenação da política fiscal e monetária angolana caberá "examinar e aprovar" os projectos de diploma a emitir pelo Ministério das Finanças e pelo BNA "sobre decisões que tenham reflexos na coordenação da política fiscal e monetária".

"Aprovar medidas conducentes a evitar a dolarização [o dólar norte-americano continua a ser utilizado nas transacções internas em Angola] dos activos financeiros nas transacções entre residentes cambiais, bem como na formação da poupança financeira e na concessão do crédito à economia", lê-se ainda no mesmo despacho presidencial.

Esta comissão de coordenação ficará também responsável pela preparação e submissão à aprovação da Comissão Económica do Conselho de Ministros a programação financeira do anual do Executivo, entre outras medidas.