De acordo com o secretário de Estado das Finanças, Ottoniel dos Santos, o Estado reserva-se, doravante, o papel de regulador, supervisor e fiscalizador da actividade de jogos e criou bases legais e institucionais para que actuação do sector privado neste segmento.
"Foram criadas bases legais e institucionais para que o sector privado, com a experiência e agilidade que lhes são reconhecidas, possa dinamizar esse sector relevando o seu potencial para o entretenimento responsável, o desenvolvimento económico e a arrecadação de receitas para o Estado", afirmou o governante.
Ottoniel dos Santos que falava esta Quarta-feira, em Luanda, após inaugurar a sede da Lotaria Nacional, cuja exploração da actividade de jogos sociais foi atribuída à Mota & Tavares Jogos S.A., considerou que a empresa deve ser símbolo de inclusão, transparência e responsabilidade social.
O jogo de lotaria "tem uma longa tradição, não apenas como forma de lazer, mas também como instrumento de financiamento de projectos de interesse social", disse.
"Em Angola, também cada bilhete adquirido será uma contribuição directa para projectos com impacto concreto nas comunidades, incluindo o reforço das infra-estruturas académicas, hospitalares, recreativas e outras com valor social", frisou.
Observou igualmente que para que os referidos impactos "sejam realmente positivos e sustentáveis é fundamental assegurar uma gestão ética, transparente e responsável de toda a cadeia de valor envolvida".
Os jogos sociais em Angola (lotaria instantânea, totoloto e totobola) estão desde 20 de Janeiro passado sob responsabilidade da Mota & Tavares Jogos S.A. vencedora de um concurso público em 2023.
Segundo o governante, o relançamento da Lotaria Nacional foi "cuidadosamente preparado", com especial atenção à transparência, à integridade e a responsabilidade de todos os intervenientes, do Estado, da concessionária e dos cidadãos.
À concessionária desejou "pleno sucesso" no cumprimento rigoroso das suas obrigações, legais e contratuais, "com o compromisso de agir com integridade, respeito pelos direitos dos apostadores e sensibilidade social".
O entretenimento que os jogos proporcionam deve ser "sempre equilibrado" com uma "abordagem consciente dos seus riscos. É essencial conhecer que para uma pequena parte da população o jogo pode evoluir para um comportamento problemático com impactos negativos na vida pessoal, familiar e profissional", frisou,
"Exortamos o Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), enquanto entidade representativa do Estado neste mercado, a cumprir com zelo a sua missão observando os princípios fundamentais de conformidade legal, preservação da prevenção da fraude, combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e protecção dos menores", concluiu.
Loto 5/90 é jogo inaugural em actividade na lotaria nacional e conta já com cerca de 500 agentes na capital e uma presença consolidada nas restantes províncias do país, como referiu o director geral da Mota & Tavares Jogos S.A., Maxime Deconihout.
Segundo o empresário, que não revelou os valores do investimento, a lotaria nacional nasce com a missão de oferecer aos angolanos uma opção de entretenimento "responsável, transparente e devidamente regulamentada", garantindo um contributo directo para a economia e o bem-estar da população.
Maxime Deconihout afirmou ainda que a lotaria nacional prevê introduzir em breve os produtos como totobola, lotaria instantânea e o angomilhões e que a unidade opera com os mais elevados altos padrões internacionais.
