Aprovado durante a terceira sessão ordinária, orientada pelo Presidente da República, o documento "contém as actividades fundamentais a desenvolver e os marcos a serem alcançados, indica as entidades responsáveis pela sua execução, os prazos e os níveis de prioridade", segundo um comunicado do Governo, a que o VerAngola teve acesso.
Com esta iniciativa, acrescenta a nota, o Governo quer "continuar a melhorar o ambiente de negócios para as empresas" nacionais, através "da melhoria da sua eficiência". Além disso, a iniciativa também pretende reduzir "o número e a duração dos procedimentos para a criação de empresas e dos respectivos custos, bem como da qualidade das regulações, concretamente a aplicação de medidas claras e transparentes".
O ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João, em declarações à imprensa, aproveitou para anunciar a "introdução, no plano, da figura do 'Cliente Misterioso'", visando conferir os principais constrangimentos.
"Essa figura do cliente misterioso é, de facto, uma figura que nos ajuda a perceber se aquilo que nós temos estado a adoptar para a melhoria do ambiente de negócios, efectivamente no local, tem estado a ser implementado", explicou o governante, citado no comunicado.
De acordo com o titular da pasta da Economia e Planeamento, o plano define 11 ramos de intervenção: obtenção de crédito; investidores minoritários; comércio internacional; execução de contratos; resolução de insolvências; abertura de empresas; licenciamentos; registos de propriedade; obtenção de electricidade; pagamentos de impostos e actividades transversais, refere a nota.
Além disso, o ministro informou igualmente que o país foi convidado pelo Banco Mundial para integrar o Projecto Piloto de Melhoria do Ambiente de Negócios. "O antigo relatório foi descontinuado em 2020 e agora o Banco Mundial decidiu trazer um novo protótipo de relatório e Angola foi convidada a participar enquanto um mercado piloto, para se poder aferir se este novo relatório é mais assertivo", revelou, citado na nota.
Ainda na sessão, adianta a nota, a comissão económica também "apreciou, para submissão à consulta pública, a Estratégia de Longo Prazo Angola 2050, um instrumento fundamental do Sistema Nacional de Planeamento".
"Trata-se de um programa de desenvolvimento que representa uma significativa mudança de paradigma em relação à Estratégia de Longo Prazo Angola 2025, cuja substituição é justificada pelas alterações registadas nos contextos interno e externo, iniciadas em 2008 e aprofundadas a partir de 2014, após a queda brusca do preço do petróleo", lê-se no comunicado.
Segundo o titular da pasta da Economia e Planeamento, o documento espelha as "principais aspirações do país até 2050".
"A nossa economia é de aproximadamente 120 mil milhões de dólares e deveremos duplicar até 290 mil milhões. Nós esperamos com o crescimento populacional que o PIB per capita, também se posicione em 4.200 dólares. Perspectiva-se, também, que o desemprego venha a decair um terço, saindo dos 30 para 20 por cento. E esperamos também que a dívida pública possa ter melhor qualidade, posicionando-se abaixo dos 60 por cento do PIB", disse.
Além disso, acrescenta o comunicado, a comissão também foi informada acerca da evolução do PIB referente ao IV trimestre do ano passado, "onde destaca que, no essencial, não obstante o fraco desempenho do sector petrolífero, incluindo o gás, confirma a consolidação da recuperação da actividade económica, determinada pela dinâmica positiva do sector não petrolífero".
O ministro explicou que em termos homólogos ocorreu um crescimento de 2,6 por cento relativamente a 2021, "sendo que do terceiro trimestre de 2022 para o quarto trimestre, houve um crescimento de 0,2 por cento".
"O sector não petrolífero registou um crescimento de 4,9 por cento, o suficiente para contrabalançar o crescimento negativo do sector petrolífero em cerca de 5 por cento", referiu.
Relativamente à gestão das finanças públicas, a comissão procedeu à aprovação do Plano Anual de Endividamento relativo a 2023, "que materializa a estratégia de financiamento no âmbito do processo de execução do Orçamento Geral do Estado, tendo em conta as fontes de financiamento internas e externas e um nível de endividamento dentro de limites sustentáveis", refere o comunicado.
"No mesmo domínio, foi aprovada a Programação Financeira de Tesouro Nacional, referente ao II Trimestre de 2023, documento que contém as projecções das entradas e saídas de recursos financeiros no período em referência, os pressupostos da receita, as operações com incidência directa e indirecta de tesouraria, bem como as operações financeiras e uma abordagem sobre os riscos à sua execução", lê-se ainda na nota.
