O tema abordado foi proposto pelos grupos parlamentares do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
O relatório de fundamentação sobre o tema considera essencial a concepção e estruturação de uma verdadeira política de solos para o correcto ordenamento e gestão do território, proporcionando-se a oferta de terrenos necessários à cobertura das necessidades das populações.
A Assembleia Nacional deve exercer "um papel activo na fiscalização da actividade do executivo e da administração pública em geral, no âmbito do ordenamento e gestão do território ao nível nacional, por via das audições parlamentares ou outros mecanismos de controlo dispostos na lei para o efeito, refere o documento.
A deputada da UNITA Irina Ferreira considerou "necessária e crucial" uma maior reflexão sobre as demolições realizadas pelas administrações municipais, que trazem "o caos e a dor às famílias".
"Porque é que as autoridades permitem que as populações construam primeiro as suas casas, deixam-nas habitar nas mesmas, para depois as destruírem? A população deve ser ouvida e as suas necessidades devem ser consideradas", advogou a deputada.
Já a deputada do MPLA Carla de Sousa observou que o assunto é actual, frisando que principalmente a capital, Luanda, regista um aumento da população e "um desenvolvimento desordenado e desqualificado", com "uma explosão do crescimento de zonas de habitação precária".
Carla de Sousa defendeu, entre várias propostas, a sensibilização para o desencorajamento de práticas de ocupação ilegal de terrenos e construções anárquicas, para mitigar "a veia da corrupção activa instigadora, por vezes, de pessoas e grupos de má-fé".
Por sua vez, o deputado do MPLA Nazário Vilhena questionou se com o surgimento de bairros "da noite para o dia" principalmente "em ambiente de paz", isto é, nos últimos 20 anos, não se está em presença "de um plano macabro de destabilização de gestão territorial e de desestabilização dos serviços administrativos ou mesmo da afronta à mão pesada do Estado e da lei".
Nazário Vilhena frisou que o Estado muitas vezes, na base de um conjunto de políticas e programas que visam o bem-estar social, económico e cultural das famílias, "quando necessário não se exonera das suas responsabilidades para impor a ordem, como factor determinante do garante da dignidade da vida humana" que pode levar às demolições.
Perto do fim do debate, que contou com sete intervenções, os ânimos exaltaram-se, com troca de acusações entre deputados dos dois maiores grupos parlamentares, quando o deputado Milonga Bernardo (MPLA) questionou os seus colegas da oposição sobre a contrariedade da sua posição quando criticam o Governo por proporcionar habitações aos cidadãos.
"Será que são os mesmos que, em contramão, fazem alusão de que o Estado não deve atribuir residências a jovens alegadamente por compra de consciência", ironizou.
Logo a seguir, a deputada Ariane Nhany, da UNITA, corrigiu o seu colega dizendo que "as casas não são atribuídas aos jovens", pois "estes jovens pagam essas casas".
"Apresento-me agora em sede desta plenária com o sentido de que, se não for essa bancada parlamentar a abordar sobre este assunto nenhuma bancada irá fazê-lo sob pena de serem chamados a atenção, pois aqui não representam os interesses dos cidadãos senão os seus próprios interesses, o que não é novidade para nenhum de nós", disse.
A intervenção do deputado Esteves Hilário, do MPLA, acirrou ainda mais a troca de mimos entre as duas bancadas parlamentares ao criticar os colegas por não apresentarem soluções nas suas intervenções.
"Quando tomei conhecimento que a UNITA havia proposto para este debate o tema, na minha ingenuidade, se calhar no meu optimismo crítico de cristão, acreditei que a UNITA tinha feito o trabalho de casa, cheguei a acreditar que a UNITA tinha reunido o seu Conselho de Ministros na sombra para discutir o tema e trazer soluções, infelizmente, a UNITA veio igual a si mesma, trouxe duas mãos cheias de nada, acusações e só acusações", apontou.
De acordo com Esteves Hilário, os problemas de gestão e de desordem geral nas cidades têm, "apadrinhamento político, quando forças políticas aliam-se ao vandalismo e querem fazer disso o 'modus vivendi'".
O deputado da UNITA Silvestre Samy negou a acusação de que foram para o debate "de mãos vazias".
Continuando a sua intervenção, Esteves Hilário defendeu que "é preciso que o parlamento angolano tenha capacidade de agir quer na sua forma, nas suas competências legislativas, quer nas suas competências de fiscalização da acção do executivo e da função pública".
O deputado disse que estava à espera que a UNITA apresentasse propostas concretas, por exemplo, sobre a alteração da Lei de Terras, e foi uma vez mais interrompido pela deputada da UNITA, Albertina Ngolo, para dizer que entendeu nas críticas dos seus colegas uma forma de dizer "que os deputados devem fechar os olhos às demolições das casas dos cidadãos".
