Inocência Pinto salientou que o Estado criou um conjunto de medidas de combate à criminalidade organizada económico-financeira transnacional incidindo sobre recolha de prova, quebra de sigilo profissional e perda de bens a favor do Estado que conduziram a este resultado.
A procuradora-geral adjunta falava esta Terça-feira na abertura de um workshop sobre confisco e administração de activos organizado pela Procuradoria Geral da República e Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC).
"Os resultados alcançados podem ser considerados positivos e constituem uma alavanca no sentido da continuidade das acções que visam prevenir e reprimir más praticas na gestão do erário", salientou, acrescentando que o processo de recuperação de activos coloca desafios e oportunidades.
Considerou que é preciso discutir se o modelo adoptado por Angola, com primazia para o fiel depositário, é o melhor face à realidade, realçando que é preciso garantir que os não se deteriorem enquanto se aguardam decisões judiciais.
O Serviço Nacional de Recuperação de Activos (Senra) tem contado com colaboração de várias instituições, como o Cofre Geral de Justiça e o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), mas não existe até agora uma entidade com competência exclusiva para gestão dos activos.
Inocência Pinto apontou o desafio de encontrar boas práticas na administração de activos confiscados sob pena de se degradarem, sugerindo a criação de uma "task force" ou uma estrutura de gestão especifica vocacionada para a valorização dos activos, acompanhada por uma comissão de auditoria e membros da sociedade civil para velar pelo interesse comum.
A responsável enalteceu ainda o papel da cooperação internacional, com destaque para o projecto PRO.REACT, onde se enquadra esta iniciativa, já que permite que se desenvolva um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos, contribuindo para o crescimento económico e redução da pobreza.
