O SOJA, em nota de repúdio enviada ao Comando Geral da Polícia Nacional de Angola (PNA) e enviada esta Quinta-feira à Lusa, diz que os referidos oficiais foram agredidos, na passada Sexta-feira, pelos agentes da polícia no Tribunal da Comarca do Cuito, província do Bié, em pleno gozo do direito à greve.
Oficiais de justiça angolanos cumprem greve nacional desde 20 de Março passado devido ao incumprimento dos pontos do caderno reivindicativo por parte da entidade empregadora, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola.
Segundo o sindicato, ambos os oficiais, sem alterarem a ordem pública ou terem provocado qualquer desacato, estavam nas escadas frontais do edifício exibindo cartazes de greve, quando "foram surpreendidos por agentes da PNA que sem apelo e nem agravo os agrediram".
Na sequência, acrescenta o SOJA, os oficiais foram levados para o piquete local do Serviço de Investigação Criminal (SIC), "como se de delinquentes se tratassem", informando apenas que "cumpriam ordens superiores".
"Porquanto, permaneceram detidos das 09h00 às 15h00 locais momento em que foram soltos com a aplicação da medida de coacção pessoal, sob termo de identidade e residência a que foram obrigados assinar, sem terem sido ouvidos pelo magistrado do Ministério Público", refere-se na nota.
A entidade sindical observa também, nesta nota igualmente remetida à Associação de Juízes de Angola, que o uso "desmedido" da força por parte da polícia configura uma "grosseira agressão ao Estado democrático e de direito e, obviamente, uma clara violação aos direitos fundamentais dos trabalhadores e a dignidade da pessoa humana".
O SOJA, que convocou a greve que se arrasta até 14 de Abril, solidariza-se ainda com os seus associados e diz que vai continuar a acompanhar o processo contra os oficiais de justiça, registado no SIC, e que vai fazer queixa-crime "para se apurar e responsabilizar os autores destes crimes".
Actos de intimidação e coacção dos oficiais de justiça, em Luanda, também foram denunciados pelo secretário-geral do SOJA, Brito Teixeira, na primeira semana de greve.
Melhores condições laborais, promoções na carreira, aprovação de um novo estatuto remuneratório, falta de transporte para diligências, subsídios e incentivos a nível dos tribunais são algumas das reivindicações do SOJA.
