Segundo um comunicado do CIPRA, a que o VerAngola teve acesso, o plano foi aprovado em decreto presidencial. "O mar angolano vai dar um maior contributo ao desenvolvimento social e económico do país, nos próximos anos, com a execução do Plano de Ordenamento do Espaço Marinho, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 88/23, de 30 de Março", lê-se na nota.
O referido plano, acrescenta a nota, estabelece um conjunto de objectivos relacionados com a "gestão, conservação, partilha de benefícios, pesquisa e investigação científica, engajamento das partes interessadas, consciencialização e monitorização dos recursos do mar".
De acordo com o comunicado, a primeira fase da execução, estabelecida em três anos, terá "o foco nos instrumentos jurídicos e na transversalidade do ordenamento do espaço marítimo", ao passo que os cinco anos subsequentes – segunda fase – vão servir para a "consolidação e implementação prática do plano e zoneamento".
Neste sentido, foi criada a Estratégia Nacional para o Mar de Angola 2030 (ENMA), visando contribuir para "a melhoria do bem-estar social, através da valorização económica do espaço marítimo, dos seus recursos e valores naturais, de forma integrada e sustentável".
Com a referida estratégia, adianta a nota, o Governo quer "ordenar o espaço marinho", no sentido de o tornar "produtivo, saudável, acessível, preservado, seguro e isento de conflitos".
"De acordo com o decreto presidencial, o POEM segue uma descrição da situação espacial actual e futura no espaço oceânico e costeiro e da análise integrada de compatibilidades e conflitos espaciais para chegar, posteriormente, a uma proposta de zoneamento", lê-se ainda no comunicado.
"Além de tornar o espaço marinho produtivo, saudável, acessível e seguro", também se tenciona que "seja economicamente desenvolvido e socialmente justo para o benefício de todos os usuários, tendo em conta os usos socioecómicos e as funções ecológicas do oceano".
Segundo o diploma, o plano deve ser compreendido como "linhas de orientação para o ordenamento do espaço marinho no território oceânico da Zona Económica Exclusiva".
"O propósito é fornecer orientação de alto nível para a realização do Ordenamento do Espaço Marinho no contexto da legislação e das políticas nacionais, bem como a preparação das bases para a planificação de actividades nas áreas marinhas", completa o comunicado.
