Segundo o porta-voz do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional, Nestor Goubel, as detenções dos 23 activistas, incluindo três mulheres, surgiu por "desrespeito aos pressupostos" da lei sobre o direito de reunião e de manifestação.
Esta Segunda-feira, em declarações à Lusa, Goubel recordou que a manifestação é um direito previsto na Constituição, mas, observou, a Lei 16/91, sobre o direito de reunião e de manifestação, "recomenda um conjunto de pressupostos para quem queira reunir ou manifestar".
"E o que acontece é que as pessoas não observam esses pressupostos, saem para à rua, não dão a conhecer, não esperam por vezes uma comunicação oficial de determinados órgãos, então passam com actos de vandalismo", disse, referindo que os activistas estão a ser julgados esta Segunda-feira.
O Bloco Democrático (BD) "deplora e repudia com veemência" as prisões dos referidos activistas e refere que estes foram mantidos em "condições deploráveis nas masmorras da esquadra Farol das Lagostas ao arrepio da lei e em flagrante violação dos seus direitos de cidadania".
O BD, em comunicado, diz que foram detidos dezenas de activistas, entre eles um membro da sua comissão política e três mulheres, nomeadamente uma grávida e outra com um bebé de seis meses.
"Estes activistas cívicos foram presos, porque pretendiam dar início à uma manifestação contra a Indra (empresa seleccionada para gerir o processo eleitoral) e pela libertação dos presos políticos, no dia 9 de Abril, apesar desta ter sido convocada nos termos da Constituição e da Lei da Liberdade de Manifestação e as autoridades competentes terem sido atempadamente notificadas do facto", lê-se no comunicado.
Questionado sobre as motivações das detenções das três mulheres, o porta-voz da polícia em Luanda não entrou em detalhes remetendo à resposta ao Tribunal da Comarca de Luanda.
