Na Segunda-feira, o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) decidiu suspender, a partir das 00h00 de 21 de Abril, a emissão da TV Record Africa e dos canais ZAP Viva e Vida TV por "inconformidades legais".
A Finstar (empresa controlada pela empresária Isabel dos Santos, que detém a ZAP) informou esta Terça-feira que entregou esta manhã à tutela um conjunto de documentos para responder "às solicitações de natureza administrativa" da tutela, sublinhando que estas foram notificadas, pela primeira vez, na Segunda-feira.
"Confiamos que a Direcção Nacional de Informação e Comunicação Institucional (DNICI) e o MINTTICS, irão fazer a adequada avaliação da documentação e informações facultadas" para que sejam criadas as necessárias condições para que a emissão do canal ZAP Viva possa continuar a chegar, com normalidade e interrupções aos subscritores.
O ministério afirmou ter suspendido a TV Record África, por ter "no exercício de função de director-executivo um cidadão estrangeiro" e jornalistas estrangeiros não acreditados, enquanto as operadoras de televisão por assinatura TV CABO, DSTV ANGOLA, e Finstar, que estão legalizadas, "distribuem os canais ZAP Viva, VIDA TV E REDE RECORD sem o registo para o exercício da actividade de televisão em Angola".
A ZAP realça, no seu comunicado, que a decisão do MINTTICS se refere à emissão do canal ZAP Viva em Angola, e não está relaccionada com o serviço de distribuição de TV que é assegurado por Satélite e por Fibra em Angola.
Anteriormente, também a Record TV África se mostrou surpreendida com a suspensão da sua actividade, dizendo que iria pedir esclarecimentos à tutela e adoptar as "medidas legais cabíveis".
A rede Record é detida pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), cuja liderança tem sido disputada em Angola pelas alas brasileira e angolana, recentemente legitimada pelo governo, e tem divulgado várias reportagens críticas do governo, afirmando que os religiosos brasileiros são alvo de xenofobia em Angola.
O MINTTICS decidiu também suspender os registos provisórios dos jornais, revistas, páginas web ('site') de notícias e estações de rádio sem actividade efectiva nos últimos dois anos.
