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Defesa de Carlos de São Vicente acusa Estado de se apoderar ilegalmente de edifícios

A defesa de Carlos de São Vicente acusou o Estado de se ter apropriado de forma ilegal de edifícios da companhia AAA Activos, alertando que essa acção dá “uma imagem desastrosa de Angola no estrangeiro”.

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Num comunicado, citado pelo VOA, os advogados François Zimeray e Jessica Finelle revelam que no passado Domingo "sob pretexto de garantirem a conservação de edifícios pertencentes à AAA Activos, uma companhia propriedade de Carlos de São Vicente, o Governo angolano orquestrou a sua apropriação por administrações públicas".

Na nota, a defesa de Carlos de São Vicente afirma que o que se está "a testemunhar aqui não está relacionado em nada com o primado da lei", dando "uma imagem desastrosa de Angola no estrangeiro".

Admitindo que o seu cliente está a ser "vítima de detenção arbitrária", a defesa do empresário aponta o dedo ao Estado, acusando-o de "orquestrar publicamente a espoliação dos seus bens sem qualquer base legal".

Protestando "em termos fortes contra esta operação política", os advogados afirmam que "a justiça não é um assalto à mão armada".

Os advogados realçam ainda que as autoridades violaram "todos os direitos fundamentais" de Carlos de São Vicente, especialmente "a presunção de inocência, o respeito pelo procedimento criminal e o direito a um julgamento justo".

"O Estado angolano acredita que tem poderes ilimitados sobre as pessoas e propriedade. Prende arbitrariamente pessoas e tira vantagem dessa situação para ocupar e confiscar edifícios ilegalmente", pode ler na nota.

No documento, os advogados criticam as “múltiplas violações das regras para um julgamento justo e das condições de detenção, contrárias a todas as noções de justiça e dignidade".

Em particular, é apontada "uma detenção, nem necessária nem razoável, ordenada e prolongada por uma procuradoria angolana todo-poderosa, sem o controlo de um juiz".

Os advogados criticam aquilo que consideram ser "uma chantagem e processo judicial obviamente motivados por motivos políticos" iniciada “sob forte pressão social à qual o Governo angolano cedeu, enfraquecido por suspeitas de corrupção, embora o Ministério Público angolano tivesse garantido às autoridades suíças, apenas um mês antes, não ter encontrado evidências que suportem a acusação a Carlos São Vicente, após investigações”. 

A defesa do empresário sublinhou ainda “a violação da presunção de inocência” e salientou que Carlos São Vicente é “alvo de perseguições políticas e mediáticas” que o tornam num “bode expiatório ideal para as dificuldades de um país assolado pela corrupção”.

Recorde-se que Carlos de São Vicente, dono do grupo de empresas AAA, um dos maiores conglomerados privados de Angola, e detentor durante vários anos do monopólio de seguros e resseguros da Sonangol, foi detido em Setembro do passado. Em causa estão suspeitas da prática de crimes de peculato, participação económica, tráfico de influência e lavagem de capitais.

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