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Novo Banco: original da garantia do BESA foi devolvido às autoridades angolanas

O original da garantia soberana ao Banco Espírito Santo Angola (BESA) foi devolvido às autoridades angolanas na sequência da sua revogação, de acordo com uma carta a que a Lusa teve acesso.

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"O original da garantia, que se encontrava nas instalações do BESA, foi devolvido às autoridades angolanas, na sequência da revogação da garantia em causa pelo ministro da Finanças de Angola, comunicada ao BESA por carta de 8 de Agosto de 2014", pode ler-se numa carta, que cita outra, enviada por César Brito, ex-vogal do BES, a que a Lusa teve acesso.

No documento, em resposta a perguntas do PSD no âmbito da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, o antigo responsável do BES refere que nunca viu a garantia e que o banco não tem os anexos da mesma, remetendo para o despacho assinado por José Eduardo dos Santos, ex-Presidente angolano.

"As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação deste diploma são resolvidas pelo Presidente da República", explica.

A mesma garantia estabelece que, para resolução de conflitos, "está sujeita à exclusiva jurisdição do Tribunal Provincial de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro foro".

César Brito revela ainda que após a revogação da garantia, depois da resolução do BES, "os meios de reacção que se colocavam ao BES foram analisados na perspectiva jurídica, tendo-se concluído que as probabilidades de sucesso eram remotas".

Numa audição de 24 de Março, o antigo administrador do BES e Novo Banco José Honório disse que o antigo Presidente da República José Eduardo dos Santos era o único que podia interpretar os anexos da garantia dada ao BES Angola.

A exposição do BES ao BESA entre 2008 e 2014 passou de 1700 para 3300 milhões de euros, sendo correspondente a 47 por cento dos fundos próprios do BES à data da resolução.

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