No decreto do ministério das Finanças, publicado a 30 de Março e a que a Lusa teve acesso, explica-se que "este regime decorre da necessidade de corrigir distorções na formação de preços de certos bens e serviços".
O Governo justificou que houve "alterações de preços não justificadas pelas condições normais de mercado" e que a medida "deve aplicar-se a bens e serviços, com especial incidência na vida da população e cuja produção e distribuição ocorram em mercados não perfeitamente concorrenciais".
O diploma aplica-se a todos os agentes económicos que produzem, distribuem e comercializam bens ou prestam serviços no território nacional.
A lista inclui produtos como álcool gel, máscaras descartáveis, luvas cirúrgicas, toucas, antipiréticos como o paracetamol, sabão azul, seringas, viseiras e vitaminas.
O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) divulgou na Terça-feira que a polícia ordenou a detenção, este mês, dos responsáveis de duas farmácias, em Luanda, por especulação de preços de produtos de protecção contra a covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.
O Regime de Preços Vigiados previsto por lei desde Fevereiro de 2016 define as regras para a fixação e alteração dos preços, bem como mecanismos para o controlo e fiscalização. A lista dos bens inscritos no regime inclui 31 produtos, essencialmente alimentares.
