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Aprovadas regras de execução do Orçamento de Estado para este ano

O Conselho de Ministros aprovou esta Sexta-feira um conjunto de regras “consentâneas com o actual contexto macroeconómico” para “disciplinar a programação e execução do Orçamento Geral do Estado (OGE)" no exercício económico de 2020.

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Segundo um comunicado a que a Lusa teve acesso, o diploma aprovado visa "melhorar a qualidade da despesa pública, aprimorar os mecanismos de prestação de contas e garantir a dinamização do processo de disponibilização de recursos financeiros às unidades orçamentais e órgãos dependentes, tendentes à manutenção dos serviços e correspondente satisfação das necessidades públicas".

O Conselho de Ministros, que decorreu no Centro de Convenções de Talatona sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, apreciou igualmente, para envio à Assembleia Nacional, o relatório de execução do OGE relativo ao 4.º trimestre de 2019, com dados sobre a execução dos OGE revisto.

Nesse período, o preço médio do barril de petróleo situou-se em cerca de 62 dólares, 12 por cento acima do preço médio de 55 dólares previsto na revisão do OGE de 2019 e a produção cifrou-se em 124 milhões de barris.

Nos últimos três meses de 2019, a taxa de câmbio média do kwanza face ao dólar situou-se nos 490,04 kwanzas.

A nota destaca ainda que se observou uma redução entre a taxa de câmbio de referência e a do mercado informal, que passou de 150,62 por cento para 22,97 por cento devido à alteração do regime cambial por bandas para o regime cambial flutuante, em que a taxa de câmbio é livremente definida pelo mercado.

No mesmo período, o euro foi comercializado em média a 545,18 kwanzas.