Ver Angola

Educação

Governo “não obriga” instituições a cobrarem propinas em emergência

A ministra do Ensino Superior disse esta Segunda-feira que o decreto executivo conjunto sobre o regime excepcional para pagamento de propinas "autoriza", mas "não obriga" as instituições privadas a cobrarem no período de emergência devido ao novo coronavírus.

:

Maria do Rosário Sambo, que falava após uma reunião com a Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola (AEUPA) recordou que aos estudantes devem ser cobrados até 60 por cento do valor da propina.

"Quer dizer que este é o limite e a instituição pode de acordo com as suas condições decidir não cobrar ou fazê-lo em valores mais baixos para a salvaguarda dos salários dos professores e de funcionamento da instituição", afirmou a governante.

Um decreto executivo conjunto elaborado, na semana passada, pelos ministérios da Educação, Finanças e Ensino Superior, autoriza a cobrança de 60 por cento da propina mensal nas instituições privadas de ensino e 25 por cento nas escolas comparticipadas enquanto durar o estado de emergência.

Segundo o documento, sem prejuízos aos ajustes pertinentes aos calendários escolares, as propinas pagas "devem ser parte integrante do pagamento dos 10 meses previstos em cada ano lectivo".

A situação continua a causar "indignações" junto de estudantes e encarregados de educação, que questionam as motivações do pagamento da propina, sobretudo de Abril, quando já vigorava o estado de emergência e com aulas canceladas, quando o "serviço não foi prestado".

No entanto, para a ministra, que perspectiva o ajustamento do calendário no ensino superior para até 23 de Janeiro de 2021, para compensar as aulas de abril, os estudantes "não deverão pagar multas ou juros de mora" no decurso do estado de emergência.

"O decreto executivo é muito claro é que nenhum estudante vai pagar mais do que os 10 meses que lhe são devidos à luz do acordo com a instituição, salvaguardando que o ano letivo vai ter que ser ajustado em função das circunstâncias", explicou.

Maria do Rosário Sambo acrescentou ainda que caso o estado de emergência não terminar em 10 de Maio e for prorrogado "as medidas serão devidamente estabelecidas", mas não se podendo "antecipar" à decisão.