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Associação Nacional do Ensino Particular defende pagamento de propinas apesar da suspensão de aulas

A Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP) defendeu esta Quinta-feira o pagamento de propinas, apesar da suspensão das aulas devido à covid-19, considerando que os encarregados de educação são "financiadores do sector" e "garante dos salários dos professores".

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Segundo o presidente da ANEP, António Pacavira, o decreto sobre o estado de emergência salvaguarda os empregos dos trabalhadores, incluindo os professores, considerando uma "medida humanista das autoridades", sobretudo pós coronavírus.

Para o responsável, que falava esta Quinta-feira à Lusa, as medidas do Governo no quadro do estado de emergência que visa conter a propagação da covid-19, cuja segunda fase decorre até 25 de Abril, também são extensivas aos funcionários do ensino particular.

Os primeiros 15 dias de estado de emergência, visando conter a propagação da covid-19, decorreram de 27 de Março a 10 de Abril.

"Existe uma relação de contrato de dez meses entre os encarregados e os colégios, são dois entes particulares, o Estado aqui aparece como regulador que orientou os ministérios das Finanças, da Educação e do Ensino Superior a trabalharem com os parceiros no sentido de encontrarem um equilíbrio", disse António Pacavira.

Vários encarregados de educação reclamaram da cobrança de propinas nos meses de Março e Abril a nível do ensino particular, segundo o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec).

Em comunicado enviado à Lusa, na Terça-feira, o Inadec manifestava indignação pela postura das instituições do ensino privado, remetendo a resolução aos órgãos ministeriais.

No entanto, esta Quinta-feira, o líder da ANEP considerou que na abordagem sobre o assunto, os ministérios de tutela devem pautar-se por um "equilíbrio que mantenha os salários dos professores e o pagamento de impostos".

"E, naturalmente, com esses encargos temos que ir buscar o dinheiro a algum sítio e nada melhor que ir buscar aos encarregados de educação que são os nossos financiadores", sustentou.

António Pacavira assegurou ainda aos professores que a instituição que lidera "tudo está a fazer para manter os empregos" das mais de 40.000 pessoas que trabalham no sector.

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