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BNA aplicou mais de 62 milhões de kwanzas de multas a bancos no 1.º trimestre do ano

O Banco Nacional de Angola (BNA) aplicou, nos primeiros três meses do ano, mais de 62 milhões de kwanzas de multas a 16 bancos, devido a infracções de natureza cambial e conduta financeira, segundo informação do regulador.

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De acordo com o site do BNA, foram movidos 22 processos sancionatórios contra 16 bancos e cinco contra instituições financeiras não bancárias entre 2 de Janeiro e 31 de Março.

Os 16 processos movidos contra bancos culminaram com a aplicação de medidas sancionatórias pecuniárias, num valor global 62,250 milhões de kwanzas, sendo todas as multas pagas voluntariamente e três admoestações registadas.

Destes processos, cinco foram relativos a infracções cambiais (incumprimento do dever de reporte sobre operações cambiais de importação de mercadorias, das normas sobre reservas obrigatórias e das normas sobre diligência reforçada) e os restantes de conduta financeira.

Entre estes contam-se incumprimento dos deveres de reporte sobre o questionário de auto-avaliação (1), sobre reclamações (2), informação no âmbito dos depósitos bancários (1) e execução de transferência bancária em moeda nacional (7).

No âmbito dos cinco processos contra instituições financeiras não bancárias foram aplicadas multas no valor de 10,517 milhões de kwanzas, registando-se uma infracção de natureza cambial e as restantes cinco de natureza prudencial (incumprimento de normas sobre governação corporativa, dever de reporte dos balancetes trimestrais de 2018, regras e procedimentos operacionais das casas de câmbios, adequação do capital social mínimo e informação sobre volume de crédito).