PR abre novo concurso para quarta operadora de telecomunicações

O Presidente da República assinou um despacho que estabelece as regras e procedimentos para a abertura de um novo concurso para o quarto operador de telecomunicações no país, uma semana após ter anulado o anterior.
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No despacho, enviado à agência Lusa pela Casa Civil do Presidente da República, João Lourenço salienta que, "em obediência aos princípios da transparência e concorrência", é necessário abrir um novo concurso para a atribuição de um Título Global Unificado (TGU) para o quarto operador global no sector das telecomunicações".

João Lourenço determinou a criação de um grupo de trabalho que será responsável pelo processo, coordenado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, e que engloba também os titulares das pastas das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, e da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca.

O grupo de trabalho tem delegadas competências para a nomeação da Comissão de Avaliação, para a aprovação das peças de procedimento concursal e para a verificação da validade e legalidade, para eventual aproveitamento ou conformação de todos os atos praticados no âmbito do concurso.

Os três ministros, prossegue o despacho, devem manter informado o Presidente "sobre todas as fases do procedimento concursal e remeter o relatório final para efeitos de adjudicação", bem como são autorizados a fixar o valor em kwanzas equivalente a 120 mil dólares para a aquisição das peças do procedimento.

João Lourenço delega também competência ao grupo de trabalho para contratar, "mediante procedimento de contratação simplificada", consultoria nacional ou internacional "que repute indispensáveis para garantir a preparação técnica e especializada das peças do procedimento".

O grupo de trabalho tem também autorização do chefe de Estado para auxiliar a Comissão de Avaliação na apreciação das candidaturas e propostas para a atribuição do TUG para o quarto operador de comunicações electrónicas.

A 18 deste mês, João Lourenço anulou o concurso público internacional para a quarta operadora de telecomunicações, alegando que a empresa vencedora não apresentou resultados operacionais dos últimos três anos, como impunha o caderno de encargos.

Seis dias antes, a empresa angolana Telstar foi considerada vencedora do concurso para a exploração da quarta operadora de telecomunicações em Angola, mas João Lourenço justificou a decisão com o incumprimento da concorrente em apresentar o "balanço e demonstrações de resultados e declaração sobre o volume global de negócios relativo aos últimos três anos".

A Telstar - Telecomunicações, Lda. foi criada a 26 de janeiro de 2018 e tem 200 mil kwanzas de capital social, tendo como accionistas o general Manuel João Carneiro (90 por cento) e o empresário António Cardoso Mateus (10 por cento).

A medida surgiu dois dias depois de o ministro das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, ter referido que já não era possível impugnar os resultados.

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