PGR afirma que processo contra Manuel Vicente não vai prescrever

A Procuradoria-Geral da República (PGR) garante que a investigação envolvendo o ex-vice-Presidente Manuel Vicente não prescreverá, salientando que o processo, que transitou de Lisboa para Luanda, decorre normalmente, embora sob "segredo de Justiça".
Ampe Rogério:
    Ampe Rogério

A garantia foi dada Quarta-feira, em Luanda, pelo procurador-geral da República adjunto, Pascoal António Joaquim, no final de uma audiência com a ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunem, após ser questionado pela agência Lusa sobre a eventualidade de o processo prescrever.

"Não. Há dois modelos de prescrição. A prescrição do processo para a sua instauração, que já não é o caso, porque se houver uma infracção, por exemplo, num processo de querela que ocorra num momento e que passem 15 anos, à luz da lei angolana, prescreve. Não pode voltar a ser instaurado. A outra é a prescrição da pena, que não se coloca no caso em concreto", explicou.

Pascoal Joaquim, que representou o procurador-geral da República, Helder Pita Grós, que se encontra "ausente em missão", no encontro com Francisca Van Dunem, recordou que os processos têm sempre duas fases, "uma que é secreta e outra pública".

"Já há muito se falou que, com relação a este processo, o arguido não é um arguido normal. É um arguido que beneficia de determinadas prerrogativas em função da qualidade que exerceu ao longo de anos, fundamentalmente a de vice-Presidente da República, e, por isso, este processo tem o seu decurso normal, mas no estado de, como é técnico-juridicamente reconhecido, secretismo", acrescentou, referindo-se desde logo ao período de imunidade actual de Manuel Vicente, devido às funções que anteriormente desempenhou.

O procurador-geral adjunto escusou-se a indicar uma data para a conclusão da investigação.

Quarta-feira, e questionado também sobre outros processos judiciais mediáticos em curso no país, como o ligado a José Filomeno dos Santos, Pascoal Joaquim indicou que já foram remetidos a tribunal.

"Há dois processos [envolvendo José Filomeno dos Santos] que correm termos junto dos órgãos judiciários, um ligado aos 500 milhões de dólares [de uma transferência ilícita para o exterior] e outro ligado ao Fundo Soberano (...) Os dois processos já estão em tribunal. Quando chega ao tribunal, há outros formalismos que devem ser respeitados já no âmbito do tribunal, depois de ser introduzido em juízo e que certamente estarão a decorrer os seus termos e o anúncio de um julgamento há de ocorrer", disse.

Quanto aos casos envolvendo os deputados Manuel Rabelais e Higino Carneiro, ambos do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o procurador adjunto indicou que são processos ainda em tratamento na Direcção Nacional de Investigação e Acção Criminal (DNIAP).

"São processos embrionários que estão na DNIAP e estarão a correr a sua tramitação no âmbito da fase primária, inquisitória, em que o aspecto do secretismo é relevante", afirmou.

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