Em causa estão dois decretos executivos de 23 de Março, assinados pelo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Pedro Azevedo, documentos aos quais a Lusa teve acesso.
O primeiro autoriza a venda à ENI, pela petrolífera estatal Sonangol, de uma participação de 16 por cento no Bloco Norte da Zona Terrestre de Cabinda, passando a petrolífera italiana, com uma participação total de 48 por cento, a ser operadora.
Neste grupo empreiteiro, a ACREP – Exploração Petrolífera, empresa de direito angolano e que era participada pela portuguesa Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que entretanto passou a Galilei, do grupo do ex-Banco Português de Negócios (BPN), detém uma percentagem de 10 por cento.
Contudo, para chegar à posição de operadora, a ENI contou ainda com a aquisição, autorizada por outro decreto executivo assinado por Diamantino Pedro Azevedo, da mesma data e igualmente com efeitos retroactivos a 31 de Março de 2015, da participação da Teikoku (17 por cento), no mesmo bloco.
Em ambos os decretos, não é avançada informação sobre valores envolvidos no negócio ou explicações sobre os efeitos retroactivos a três anos. Contudo, numa outra autorização consultada pela Lusa, o ministério liderado por Diamantino Pedro Azevedo refere que a fase inicial de pesquisa naquele bloco terminou a 31 de Março de 2015, tendo sido aprovada na altura a sua prorrogação, mas que o grupo empreiteiro não chegou a continuar os trabalhos.
Dessa forma, esse mesmo decreto valida a prorrogação com inicio a 1 de Abril de 2018 e por três anos.
Um quarto decreto executivo, nos mesmos moldes, autorizou a petrolífera estatal a vender outros 5 por cento da sua participação no mesmo bloco à Soco Cabinda, que passa assim a somar uma posição de 22 por cento no grupo empreiteiro, contra os 20 por cento da Sonangol, também com efeitos a 2015.
O negócio rubricado entre as administrações da ENI e da Sonangol foi apadrinhado pelo próprio primeiro-ministro italiano, Paolo Gentiloni, a 27 de Novembro, durante a visita a Luanda – a primeira de um chefe do Governo de país ocidental – e pelo Presidente João Lourenço. Contudo, dependia da emissão destes decretos para a sua efectivação.
De acordo com a informação disponibilizada na altura à Lusa pela ENI, trata-se de um bloco localizado numa "pequena bacia petrolífera" de Cabinda, cuja produção aquela petrolífera italiana pretende "alavancar", através do conhecimento "adquirido em actividades numa área vizinha na República de Congo".
"No caso de descobertas significativas, a produção será facilitada pela infra-estrutura existente", explicou a petrolífera italiana. Em Angola, a ENI garante a produção diária de 155.000 barris de crude.
