Em causa está o decreto presidencial 86/18, de 2 de Abril, assinado pelo Presidente João Lourenço, que aprova as novas regras, simplificadas, do relacionamento entre petrolífera estatal, concessionária nacional do sector, e as operadoras.
Desde logo, o documento, ao qual a Lusa teve acesso, reconhece que a legislação anterior "estabelece um período superior a um ano, desde o início até à conclusão do processo de atribuição da qualidade de associada" da Sonangol, mas que, por outro lado, existe a "necessidade de dinamizar o processo", para decorrer "de forma mais célere, permitindo uma maior frequência na adjudicação de novas áreas".
Assim, no que toca aos concursos públicos para atribuição de blocos petrolíferas, deixa de existir uma fase de pré-qualificação das empresas candidatas, como acontecia anteriormente, permitindo agilizar estes processos.
Atendendo à "finalidade de salvaguardar o interesse público", relativo às indústrias petrolíferas, através da simplificação e celeridade dos processos e, "concomitantemente, maior eficiência na produção petrolífera", o preâmbulo desta nova legislação refere a "necessidade de modificação no que diz respeito aos prazos para tramitação dos processos, bem como o aumento dos limites para aprovação de contratos pela concessionária nacional em função do seu valor".
A nova legislação introduz assim modificações na contratação de serviços e fornecimentos pelas operadoras, aumentando os valores dos contratos que podem realizar sem necessidade de concurso público ou de aprovação da Sonangol.
As operadoras vêm passar de 250 mil dólares para um milhão de dólares o valor de contratos em que não necessitam de qualquer aprovação ou concurso, subindo de 750 mil dólares para até cinco milhões de dólares os contratos com necessidade de concurso público, mas sem obrigatoriedade do aval da Sonangol.
Por último, só os maiores contratos, acima de cinco milhões de dólares (contra os anteriores mais de 750 mil dólares), necessitam de concurso público e aprovação da Sonangol, modificação que é vista pelo sector como uma adequação à realidade actual.
O Presidente pretende ainda rever, durante o primeiro semestre deste ano, o modelo do sector petrolífero aprovado pelo anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, lançando a Agência Nacional de Hidrocarbonetos e Biocombustíveis.
