No documento, que não adianta valores para esta operação, os ministros das Finanças, Archer Mangueira, e do Ambiente, Fátima Jardim, autorizam a abertura do procedimento de contratação pública para a execução das infra-estruturas e desassoreamento do leito do rio Lucola, que fornece abastecimento de água à cidade de Cabinda.
A obra será desencadeada pelo governo provincial de Cabinda e insere-se no Programa de Investimento Público do Governo central, que inscreveu no Orçamento Geral do Estado para 2017 uma verba de 61,3 milhões de kwanzas para esta operação.
Trata-se de um pequeno rio cuja foz é junto à cidade de Cabinda e que, juntamente com o sistema de captação no rio Chiloango, em construção desde 2016 por empresas chinesas, empreitadas de mais de cerca de 200 milhões de dólares, vão permitir o abastecimento de água potável a 630.000 pessoas.
Mais de metade dos cerca de 5,5 milhões de agregados familiares não tem acesso a água "apropriada" para beber, de acordo com dados do censo realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 2014.
O levantamento entende por água "apropriada para beber" a proveniente de fontes como torneiras ligadas à rede pública, chafarizes públicos, furos com bomba ou nascentes protegidas, incluindo-se neste grupo 43,6 por cento dos agregados familiares.
A disparidade faz-se sentir entre o meio urbano e o rural, em que respectivamente 57,2 por cento (1,9 milhões de famílias) e 22,4 por cento (484 mil famílias) conseguem consumir água tida como segura.
Ainda assim, a água da rede pública com torneira em casa apenas serve 17 por cento dos 5.544.834 agregados familiares (num total de população superior a 25,7 milhões de habitantes).
Cabinda surge como a província com o melhor nível de acesso a água segura (73 por cento das famílias), enquanto o Cunene, no sul, apresenta o pior registo: 23,3 por cento dos agregados familiares.
