Angola e FMI acordaram em Novembro de 2009 um acordo de ‘stand-by’ de 1,4 mil milhões de dólares para apoio ao equilíbrio da balança de pagamentos do país, a concluir em 27 meses.
O pedido de assistência financeira foi justificado com a queda das Reservas Internacionais Líquidas, em 2008, em consequência da queda do preço do crude no mercado internacional.
As relações entre Angola e o FMI estiveram, durante largos anos, congeladas, devido a dúvidas levantadas sobre a gestão dos dividendos do petróleo, mas, a partir de 2008 as duas partes aceitaram retomar a cooperação, essencialmente depois de Luanda ter, naquele ano, normalizado a ligação ao Clube de Paris com garantias de pagamento da dívida. A 2 de Março de 2010, em Luanda, o FMI realizou a primeira revisão do empréstimo de 1,4 mil milhões de dólares.
Recorde-se que este acordo, que foi anunciado pelo governo de Luanda como o mais avultado concedido pelo FMI a um país africano, visou ajudar o país a ultrapassar as dificuldades impostas pela crise económica e financeira internacional na sua balança de pagamentos.
Os termos técnicos do acordo de ‘stand by’ implicavam que os 1,4 mil milhões de dólares eram colocados à disposição de Angola de uma forma faseada, sujeita cada uma das fases ao respeito de determinadas metas macroeconómicas.
Uma das metas foi o compromisso de Angola em liquidar até Maio de 2012 todas as dívidas existentes junto de empreiteiras brasileiras, portuguesas e angolanas referente aos anos 2008 e 2009, estimadas na altura em 5,7 mil milhões de dólares.
A 11 de Janeiro de 2012 uma missão do FMI chegou à capital a angolana para a sexta e última avaliação da utilização do acordo ‘stand by’ e um mês depois, em Washington, o FMI anunciou a aprovação da prorrogação do referido acordo por mais cinco semanas para dar tempo à sexta e última avaliação do compromisso.
A 10 de Maio desse ano, em comunicado distribuído em Washington, o FMI informou que Angola tinha justificado o paradeiro de 27,2 mil milhões de dólares, indevidamente registados nas contas oficiais, ficando por explicar onde se encontravam outros 4,2 mil milhões de dólares.
Nesse comunicado, o FMI destacou que em Outubro de 2011, no âmbito do acordo de assistência a Angola, foi referenciada uma discrepância nas contas do Estado angolano, de 2007 a 2010, no valor global de 31,4 mil milhões de dólares, proveniente das receitas petrolíferas.
A explicação adiantada por Angola foi que a discrepância se deveu a um registo insuficiente de despesas efectuadas pela petrolífera Sonangol, em nome do Estado, nos sectores da habitação, vias de transporte ferroviário e outras infra-estruturas.
"Até, agora as autoridades identificaram 27,2 mil milhões de dólares do total residual de 31,4 mil milhões de dólares. Assim, falta apenas explicar a quantia de 4,2 mil milhões de dólares", lê-se no comunicado do FMI.
O valor em causa representava cerca de 25 por cento do Produto Interno Bruto de Angola em 2011, e algumas organizações de defesa dos direitos humanos, designadamente a Human Rights Watch, exigiram explicações cabais ao governo.
O FMI e as autoridades angolanas continuam "empenhadas" em continuar a trabalhar no "acerto das contas fiscais" até se perceber na totalidade que tipo de transacções foram efectuadas, acrescenta o FMI no comunicado.
O acordo de ‘stand by’ de 2009 viria a ser considerado concluído no primeiro semestre de 2012 com o desembolso pelo FMI da última parcela – 132,9 milhões de dólares -, do total de 1,4 mil milhões de dólares.
Nesse comunicado, o FMI destacava que “para o futuro, as autoridades (angolanas) reconhecem a necessidade de sustentar o ímpeto das reformas, continuar a melhorar a governança, a transparência e a fortalecer o ambiente de negócios, a fim de assentar as bases para a diversificação da economia e o crescimento inclusivo”.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou hoje que Angola solicitou um programa de assistência para os próximos três anos, cujos termos serão debatidos nas reuniões de Primavera, em Washington, e numa visita ao país.
O Ministério das Finanças de Angola justificou o pedido com a necessidade de aplicar políticas macroeconómicas e reformas estruturais que diversifiquem a economia e respondam às necessidades financeiras do país.
