A decisão consta do comunicado final da reunião ordinária do conselho de ministros realizada na quarta-feira em Luanda sob orientação do Presidente José Eduardo dos Santos, e refere que o Governo decidiu alterar o estatuto orgânico da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), de modo a "dotar aquela empresa estratégica de uma estrutura de gestão alinhada ao modelo de organização ora aprovado".
Nos termos desta alteração, prossegue comunicado governamental a que a Lusa teve hoje acesso, o conselho de administração da Sonangol, liderado por Francisco de Lemos José Maria, "passa a integrar uma Comissão Executiva". Não foram adiantados nomes para as novas funções agora criadas.
Actualmente, o conselho de administração da Sonangol conta ainda com seis administradores executivos e quatro não executivos, sendo o órgão que toma as decisões em relação à expansão e investimentos a realizar pelo grupo, definindo ainda estabelece as metas estratégicas de produtividade, rentabilidade e internacionalização.
O nosso país é o segundo produtor de petróleo da África subsaariana, com 1,7 milhões de barris de crude por dia, mas a crise na cotação petrolífera atirou as receitas para menos de metade em 2015, com a estatal Sonangol também a ressentir-se no seu desempenho.
Na reunião de Quarta-feira, o conselho de ministros aprovou ainda um modelo de reajustamento da organização do sector dos petróleos, definindo "um novo quadro institucional que permita aumentar a sua eficiência e rentabilidade", através da "optimização dos investimentos" e da "sustentabilidade das reservas de petróleo e gás natural" do país.
O comité criado pelo Governo angolano para aumentar a eficiência do sector petrolífero garantiu, a 22 de Março, que o processo não inclui privatizações de investimentos da Sonangol e que Isabel dos Santos integra a equipa pela sua experiência de 15 anos como empresária.
Em comunicado enviado na altura à Lusa, confirmando a presença da empresária angolana nas reuniões entre a administração da Sonangol e consultores internacionais que apoiam a reestruturação, aquele comité estimava a apresentação de uma proposta sobre a eficiência do sector petrolífero angolano em Março.
Em Portugal, a Sonangol tem participações directas e indirectas no Millennium BCP e na Galp, enquanto em Angola tem dezenas empresas do grupo em vários sectores de actividade, fora do petróleo.
O Governo angolano criou o Comité de Avaliação e Análise para o Aumento da Eficiência do Sector Petrolífero com a missão de elaborar um modelo "mais eficiente" para o sector e para melhorar o desempenho da Sonangol. Foi ainda instituída, igualmente por despacho presidencial de Outubro, a comissão de Reajustamento da Organização do Sector dos Petróleos.
A comissão é liderada pelo próprio Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e vai decidir sobre as propostas do comité - onde está presente a filha, Isabel dos Santos - para uma "estratégia integrada" e "modelos organizativos eficazes" para "aumentar a eficiência do sector petrolífero nacional".
No comunicado de Janeiro, o comité refere que pretende identificar novas formas de organização "que permitam tornar o sector competitivo e atractivo para os operadores internacionais" e "melhorar a performance da Sonangol".
