Num estudo da consultora apresentado esta Terça-feira, em Luanda, durante a Conferência Outlook Fiscal 2025, é sinalizada a importância da digitalização e da transparência na actividade fiscal das empresas, que emergem como "pilares centrais da evolução e modernização da administração fiscal", permitindo simplificar a relação entre os contribuintes e o Estado.
A digitalização e a transparência fortalecem os mecanismos de combate à evasão fiscal e à informalidade económica, "promovendo assim uma economia mais robusta e sustentável", disse o presidente da Deloitte Angola, José Barata.
Segundo o documento, escândalos e comportamentos fiscais prejudiciais geram danos reputacionais, assim como legislações e auditorias cada vez mais rigorosas, enquanto as práticas fiscais agressivas podem causar danos significativos e minar a confiança de consumidores e operadores empresariais.
No segmento da análise da transparência fiscal, a Deloitte observa que um comportamento fiscal irresponsável pode colocar em risco futuras ajudas (públicas) e não ter uma abordagem pública responsável em relação aos impostos pode pôr em risco o acesso a projectos governamentais.
Os impostos são necessários para financiar o funcionamento das sociedades e o desenvolvimento sustentável, refere-se no estudo, sublinhando-se que grupos sociais podem pressionar as autoridades a adoptarem legislações que "penalizem comportamentos fiscais agressivos".
Para a Deloitte, custos e eficiência continuam a ser importantes, mas o topo das prioridades dos processos de transformação da função fiscal é a adaptação às constantes alterações das normas.
Sem fazer qualquer referência do caso da Administração Geral Tributária (AGT), em que funcionários seniores foram detidos por alegado envolvimento no desvio de 7 mil milhões de kwanzas, o presidente da Deloitte Angola disse que o contexto fiscal angolano se encontra num momento de transformação significativa.
"O OGE (Orçamento Geral do Estado) 2025 traz medidas que visam não apenas reforçar o sistema tributário nacional, mas também estimular o investimento e melhorar o ambiente empresarial", afirmou, na abertura da conferência.
O estudo da Deloitte destaca também as principais medidas fiscais do OGE 2025 de Angola, nomeadamente o pagamento da dívida aduaneira em prestações, os benefícios atribuídos aos operadores económicos autorizados, o IVA de 5 por cento na importação de equipamentos industriais, a isenção do IRT dos rendimentos auferidos até o limite de 100 mil kwanzas e outros.
As principais alterações com a reforma do Código de Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRPC), que esteve em consulta pública em 2024, são ainda assinaladas pela consultora, referindo que a sua alteração deve consolidar toda a tributação dos rendimentos das pessoas colectivas num único imposto, que, considera, deverá entrar em vigor em Janeiro de 2026.
