Segundo um comunicado do Conselho Superior da Magistratura Judicial, a que o VerAngola teve acesso, este novo tribunal, que é o quarto dos cinco Tribunais da Relação previstos na Lei, contempla quatro cartórios, que serão compostos por: quatro gabinetes, sala de arquivos, três salas do plenário; um auditório; uma sala de reuniões; duas salas de julgamento; câmaras, 21 gabinetes para juízes desembargadores; 10 gabinetes para magistrados do Ministério Público; uma sala dos advogados; uma secretaria geral com um gabinete; uma secretaria administrativa com dois gabinetes; copa; e áreas de apoio aos serviços técnicos.
No acto de inauguração, que se enquadra no programa de actividades da abertura do ano judicial 2025, além de Joel Leonardo, também estiveram presentes o governador do Uíge, José Carvalho da Rocha, juízes conselheiros do Tribunal Supremo, juízes conselheiros jubilados do Tribunal Supremo, entre outras individualidades.
Depois da inauguração, de acordo com a nota, Joel Leonardo vai conferir posse aos "colendos juízes desembargadores António Santana e Teresa Manico, para os cargos de Presidente e vice-Presidente do Tribunal da Relação do Uíge".
Já na Quarta-feira, o presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial também inaugurou o Tribunal de Comarca do Negage, também localizado na província do Uíge.
"A infra-estrutura, em que funcionou anteriormente a sala de competência genérica do Negage, foi convertida em Tribunal de Comarca, por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial", explica o Conselho Superior de Magistratura Judicial, noutro comunicado a que o VerAngola teve acesso.
Durante o acto, que contou com a presença do governador provincial José Carvalho da Rocha, Joel Leonardo também conferiu posse a oito novos juízes presidentes de tribunais de comarca: Mário Luheto (presidente do Tribunal da Comarca do Negage); Maria Manuel (presidente do Tribunal da Comarca do Uíge); Dilma do Nascimento (presidente do Tribunal da Comarca de Saurimo); Agostinho Zau (juiz presidente do Tribunal da Comarca do Chitato); Januário Catengo (juiz presidente do Tribunal da Comarca do Cuango); Deize Almeida (presidente do Tribunal da Comarca do Bailundo); Domingos Wilson (juiz presidente do Tribunal da Comarca do Sumbe) e Felisberto Capunge (juiz presidente do Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo).
Em declarações dirigidas aos empossados, Joel Leonardo "apelou para a necessidade de pautarem pelo trabalho conjunto para melhorar os tribunais".
"A vossa liderança deve ser aglutinadora, procurando trabalhar em equipa para melhorar o tribunal. Revitalizem os gabinetes de apoio e auscultação ao cidadão, temos notado que estes gabinetes funcionam de forma muito deficitária", referiu, citado no comunicado.
Na ocasião, aproveitou ainda para chamar a atenção dos magistrados para os processos de contrabando de produtos petrolíferos: "O que estamos a pedir é que estes processos ligados ao contrabando de combustíveis e vandalização de bens públicos sejam julgados mediante processos justos, equitativos, céleres e eficazes".
Após a cerimónia, o juiz conselheiro presidente entregou uma viatura e duas motorizadas ao Tribunal de Comarca do Negage.
Ano judicial 2025 abre esta Sexta-feira
A inauguração destes dois tribunais acontece em véspera da abertura do ano judicial 2025, cuja cerimónia está marcada para esta Sexta-feira.
Segundo nota do Tribunal Supremo, a que o VerAngola teve acesso, o acto terá lugar na província do Uíge. "A escolha da cidade foi feita durante a última sessão do Plenário do Tribunal Supremo no ano passado, que elegeu como lema para o ano judicial 2025 'Por uma justiça célere e eficiente, modernizemos os tribunais e valorizemos os operadores da justiça'", lê-se na nota.
