Em nota pública divulgada esta Terça-feira, a AJPD, organização não-governamental (ONG) de defesa e promoção dos direitos humanos, diz acompanhar com bastante atenção o ambiente social, económico e cívico do país, “que há algum tempo se vem degradando”.
Acrescenta que a situação se degrada com “reflexos notórios na qualidade de vida dos cidadãos e das famílias” caracterizada “pela pobreza e miséria”.
A degradação das condições sociais e de vida dos cidadãos “é uma realidade vivida, infelizmente”, em todo o território nacional, “da qual a maioria esmagadora dos cidadãos desespera sem, contudo, se vislumbrar no horizonte sinais de mudança da actual situação de precariedade social e económica”.
O estado de precariedade social e económica em que está mergulhado o país, observa a AJPD, constitui uma consequência da violação dos direitos económicos e sociais dos cidadãos.
A Força Sindical, União Nacional dos Trabalhadores de Angola – Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) são as três centrais sindicais que convocaram greve geral com início agendado para esta Quarta-feira, 20 de Março.
As centrais sindicais começaram por exigir o aumento do salário mínimo dos actuais 32.000 kwanzas, para 245.000 kwanzas, proposta “flexibilizada”, entretanto, para 100.000 kwanzas, redução do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho para 15 por cento e um representante no conselho de administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) angolano, “exigências” que dizem terem sido recusadas pelas autoridades em seis rondas negociais.
A AJPD considerou que acompanha com bastante atenção a convocação da greve geral pelas centrais sindicais manifestando solidariedade com a posição assumida pela Força Sindical, UNTA-CS e a CGSILA.
Esta ONG recorda que a greve é um direito fundamental consagrado na Constituição “que deve ser respeitado pelos poderes públicos, pessoas singulares e colectivas de direito privado”.
Encoraja ainda as centrais sindicais a manterem-se firmes e convictas na luta “que é de todos” e a não defraudarem as expectativas dos seus filiados.
“O país só se constrói com inteiro respeito pela dignidade da pessoa humana do trabalhador”, salienta-se ainda na nota assinada pelo jurista Serra Bango, presidente da AJPD.
A greve geral deve decorrer em três fases, com um primeiro período de três dias entre 20 e 22 de Março, um segundo entre 22 e 30 de Abril e um terceiro período de 3 a 14 de Junho.
