Além disso, o tribunal também decretou que o arguido terá de proceder ao pagamento de uma multa de mais de 250 milhões de kwanzas ao Estado devido a danos patrimoniais, bem como uma taxa de justiça de 500 mil kwanzas.
O juiz presidente que leu o acórdão disse entender que "os actos livres e conscientes do antigo governador lesam gravemente o Estado angolano".
Relativamente à sentença, conhecida esta Quarta-feira, a defesa de Ernesto Kiteculo, liderada pelo advogado Amaral Gourgel, fez saber que vão avançar com recurso, nos próximos dias, por a considerarem injusta e inapropriada, escreve a Angop.
Segundo a acusação do Ministério Público, o antigo governador da Lunda Sul era acusado do crime de peculato.
Em causa estava a apropriação indevida de 180 milhões de kwanzas, em "violação das normas de execução do Orçamento Geral do Estado cabimentado ao Governo da Província da Lunda-Sul no período 2012-2017, altura em que exercia o cargo de Governador da Província".
Segundo a Angop, o montante teria resultado de um pagamento realizado à empresa Chimark, alegadamente para adquirir veículos para o governo provincial, no decorrer do seu mandato.
Conforme um comunicado do Tribunal Supremo, a que o VerAngola teve acesso, de acordo com a acusação, "Ernesto Kiteculo assinou e homologou contratos fictícios entre o Governo da Província da Lunda Sul e várias empresas, sem o envolvimento dos restantes membros da direcção do Governo da Lunda Sul e sem o conhecimento dos representantes das empresas constantes nos referidos contratos".
A acusação refere igualmente que com os referidos contratos, "o arguido adjudicou, de forma fraudulenta, várias empreitadas de obras públicas inscritas no Programa de Investimentos Públicos (PIP), às empresas que não constavam da lista das que participaram do concurso público realizado pela sua direcção que o antecedeu na liderança do Governo da Lunda Sul".
Refira-se que dos autos constavam dois processos em julgamento.
