Adelino Fançoni referiu que existem 643 magistrados do Ministério Público e, destes, cerca de um quinto não estão filiados no sindicato, "por isso são livres de aderir à paralisação ou não".
O líder sindical afirmou que "o grosso dos magistrados está paralisado".
Segundo o presidente do SNMMP, não se trata ainda de uma greve, mas apenas de uma paralisação dos serviços.
"Poderemos chegar a esta fase, caso as entidades não cedam. A nossa reclamação é legítima", assegurou.
Uma fonte da Associação dos Juízes de Angola confirmou à Lusa que estão a ser remarcadas as audiências para depois do dia 8 deste mês devido à paralisação.
Esta Sexta-feira, falando aos jornalistas à margem da cerimónia de abertura do ano judicial 2024, que decorreu em Luanda, o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, reforçou que os magistrados não podem fazer greve.
"Ainda não tenho informação sobre como estão a correr os serviços da Procuradoria-Geral da República, mas uma coisa é certa, não podem fazer greve", declarou, sublinhando que "os magistrados não estão acima da lei".
"Se prevaricarem teremos de actuar nesse sentido", salientou, indicando que a questão terá de ser analisada pelo Conselho Superior do Ministério Público, órgão que trata da disciplina dos magistrados.
O PGR acrescentou ainda que "a situação que os magistrados do Ministério Público estão a viver é a mesma que estão a viver os magistrados judiciais".
A Associação dos Juízes de Angola (AJA) manifestou solidariedade e apoio à paralisação dos serviços pelos magistrados do Ministério Público, que arrancou esta Sexta-feira até ao próximo dia 8.
Numa nota de apoio ao Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público (SNMMP), a AJA apelou aos órgãos competentes a atenderem as "legítimas reivindicações dos magistrados do Ministério Público, por formas a dar real valor e importância a este órgão fundamental para o sistema judiciário angolano".
