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EUA identificaram prisões arbitrárias e restrições à liberdade de imprensa em Angola

Restrições à liberdade de imprensa e de expressão, violência contra jornalistas, prisões arbitrárias, abusos das forças de segurança e sentimento de impunidade foram alguns dos problemas identificados em Angola pelo Departamento de Estado norte-americano em 2022.

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O relatório do departamento governamental dos Estados Unidos da América (EUA), divulgado esta Segunda-feira, apontou várias violações no campo dos direitos humanos em Angola, no ano passado, lembrando que foi um ano eleitoral – em que o MPLA, partido no poder desde a independência, em 1975, ganhou com 51 por cento dos votos.

Apesar de destacar que a votação decorreu em geral de forma "pacífica e credível" o documento aponta algumas falhas como a falta de uma Comissão Nacional Eleitoral independente e a falta de transparência do processo eleitoral, em que a cobertura do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) foi "tendenciosa" e mais alargada do que a dos outros partidos.

O departamento governamental norte-americano identificou também abusos cometidos pelas forças da ordem e assassínios arbitrários, extrajudiciais e ilegais.

Apontou igualmente as detenções arbitrárias e as más condições das prisões, que colocam os detidos em risco de vida, devido à sobrelotação, falta de assistência médica, corrupção e violência.

As prisões angolanas tinham capacidade total para 21.000 presos, mas mantinham aproximadamente 25.000 detidos, dos quais cerca de 10.000 em prisão preventiva.

Em causa, no relatório, estão também as restrições à liberdade de expressão e de imprensa, incluindo violência, ameaças de violência ou detenções injustificadas de jornalistas, bem como actos de censura e processos de difamação.

Notícias sobre corrupção, má governação, abusos e violações de direitos humanos foram as principias razões para os ataques contra jornalistas, que ocorreram com impunidade.

"Os jornalistas relataram mais incidentes de violência, assédio e intimidação em comparação com o ano anterior. Outros jornalistas relataram assédio por parte das autoridades durante a cobertura de manifestações pacíficas e comícios eleitorais", lê-se no documento.

Foram também visados jornalistas que cobriam temas relacionados com ocupações de terras, despejos e demolições, com casos de profissionais da imprensa que foram cercados e agredidos e ficaram sem os seus equipamentos.

De acordo com fontes de organizações não-governamentais e da sociedade civil, a polícia prendeu arbitrariamente pessoas que participaram ou estavam prestes a participar de protestos antigovernamentais. Estes detidos eram geralmente libertados após algumas horas, mas eram por vezes acusados de crimes.

Segundo o relatório, embora o Governo geralmente respeite a independência e imparcialidade do judiciário, o sistema judicial foi também afectado por fragilidades institucionais, incluindo interferência política no processo de tomada de decisão, havendo igualmente relatos de presos políticos, como os activistas Luther King e o líder do Movimento do Protectorado Português da Lunda Norte, José Mateus "Zecamutchima", recentemente libertado.

"O Governo deu passos significativos no sentido de identificar, investigar, acusar e punir responsáveis que cometeram abusos bem como os que estão envolvidos em corrupção", salientou o Departamento de Estado.

No entanto, "a responsabilização pelos abusos dos direitos humanos foi limitada devido à falta de mecanismos de controlo e equilíbrio, falta de capacidade institucional, cultura de impunidade e corrupção do Governo", aponta-se.

Outro aspecto evidenciado são as demolições forçadas ou expropriação de terrenos sem compensação ou processos judiciais, como aconteceu nos terrenos adjacentes ao novo aeroporto de Luanda.

O relatório realçou que tratar da documentação relativa à propriedade dos terrenos "demora anos", fazendo com que muitas pessoas não tenham títulos relativos aos terrenos ou casas onde habitam há vários anos.

No campo da igualdade de género, o documento focou a falta de investigação e responsabilização de autores de actos de violência, bem como crimes contra lésbicas, homossexuais, bissexuais, transgénero e intersexuais.

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